Prefeitura de São Paulo retoma nome de Polícia Municipal para GCM
A nova identificação será usada nas viaturas e nos próximos uniformes; o anúncio não prevê mudança salarial nem novo concurso público.
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Ricardo Nunes anunciou que a Guarda Civil Metropolitana de São Paulo voltará a se chamar Polícia Municipal, após a aprovação da PEC da Segurança Pública. A identificação será adotada nas viaturas e nos próximos uniformes. O anúncio não prevê mudanças salariais, novo concurso ou alteração no comando da corporação.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), anunciou nesta quarta-feira (4) que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) voltará a usar o nome Polícia Municipal. A mudança foi divulgada após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que permite a cada prefeitura decidir se cria uma polícia municipal.
A Prefeitura informou que a nova denominação reconhece o trabalho dos 7,5 mil agentes da corporação e valoriza sua atuação no combate à criminalidade. Nunes disse que o nome será adotado nas viaturas e nos próximos uniformes. A alteração não muda, por si só, o número de integrantes da GCM nem as atribuições municipais de segurança.
A mudança já havia sido tentada neste ano, depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu o poder de polícia da guarda. A Prefeitura chegou a alterar a identificação, mas a medida foi suspensa pela Justiça após questionamentos do Ministério Público de São Paulo e de integrantes da oposição na Câmara Municipal.
Em abril, o STF manteve o entendimento de que os municípios não poderiam mudar o nome das guardas. O relator, ministro Flávio Dino, considerou a alteração incompatível com a Constituição. A aprovação da PEC abriu caminho para que a administração municipal retomasse a iniciativa, embora a mudança dependa das regras previstas na emenda e de sua implementação local.
Em comunicado, a Prefeitura afirmou que uma Polícia Municipal “bem treinada, preparada e tecnológica” é importante para ampliar a segurança na capital. A corporação, conhecida como GCM, atua na proteção de bens, serviços e instalações municipais e também pode exercer atividades de policiamento conforme as normas aplicáveis.
O anúncio não veio acompanhado de informações sobre mudança salarial, novo concurso público ou alteração no comando da corporação. A mudança de nome também não significa, necessariamente, que a guarda passe a ter uma estrutura idêntica à das polícias estaduais ou federal.
Nunes também comentou questionamentos sobre o acesso a imagens de câmeras conectadas ao Smart Sampa, sistema municipal de monitoramento. Ele negou que a plataforma tenha sido invadida e afirmou que a Companhia de Processamento de Dados do Município de São Paulo (Prodam) identificou links que permitiam visualizar imagens de câmeras privadas armazenadas em uma plataforma externa.
Segundo o prefeito, esses links não davam acesso às ferramentas de reconhecimento facial nem aos recursos de investigação do Smart Sampa. Nunes classificou como “campanha difamatória” as reportagens sobre o episódio.
