MP-SP apura vazamento de dados do sistema Smart Sampa

O Ministério Público de São Paulo abriu uma apuração preliminar sobre o vazamento de dados sigilosos do Smart Sampa, sistema municipal de câmeras e reconhecimento facial. A exposição, que teria durado cerca de 11 meses, permitiu acesso indevido a imagens de mais de 58 mil câmeras instaladas na capital, inclusive em ruas, escolas, creches e hospitais.

O caso foi registrado como notícia de fato por iniciativa da secretaria da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público. Um promotor será designado para analisar o material e decidir se cabe instaurar um inquérito civil. O Ministério Público informou que, por enquanto, não há investigação formal.

A Prefeitura de São Paulo confirmou que dados foram divulgados ilegalmente e informou que o servidor apontado como responsável foi afastado. Ele tinha acesso autorizado ao sistema e é investigado pela Corregedoria da Guarda Civil Metropolitana (GCM). A gestão atribuiu o episódio à ação individual do agente e negou que tenha havido falha de segurança na plataforma.

O material disponibilizado na internet foi retirado do ar. Segundo a Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU), o repositório não continha senhas de acesso. A prefeitura afirmou que reforçou as proteções com senhas exclusivas, autenticação em dois fatores e códigos enviados por SMS para criar novas senhas.

O Smart Sampa reúne imagens de câmeras públicas e privadas integradas ao programa e utiliza reconhecimento facial para comparar imagens com bases oficiais de pessoas procuradas pela Justiça e desaparecidas. A prefeitura afirma que a captação de uma imagem não significa, por si só, que a pessoa tenha sido cadastrada ou identificada pelo sistema.

A administração municipal também declarou que as câmeras em equipamentos públicos ficam em áreas de circulação comum, sem abranger consultórios, salas de atendimento ou ambientes assistenciais. O programa é fiscalizado pelo Tribunal de Contas do Município e conta com consultoria em governança e privacidade de dados, segundo a prefeitura. As obrigações contratuais incluem auditorias periódicas, testes de segurança e correção de vulnerabilidades.

A gestão afirmou ainda que envia semestralmente ao Ministério Público um relatório de transparência. O documento está em sua terceira edição, de acordo com a prefeitura. A Secretaria Municipal de Segurança Urbana também informou que a Coordenadoria de Tecnologia, Integração e Segurança supervisiona e fiscaliza a plataforma.

A administração contestou a caracterização do caso como uma falha de segurança e sustentou que se tratou de um ato criminoso individual. A apuração da Corregedoria da GCM examina a conduta do servidor, enquanto o Ministério Público avaliará se há elementos para abrir um inquérito civil sobre o vazamento.