PGR questiona no STF pedido para divulgar visitas ao Senado
Paulo Gonet diz que o mandado de segurança pode ser inadequado e que a decisão cabe à Justiça; o parecer não avalia se os registros devem ser divulgados.
Resumo em 30 segundos
A PGR questionou o uso de mandado de segurança para pedir ao STF a divulgação de registros de visitas ao Senado. Paulo Gonet argumentou que a negativa partiu de um setor administrativo da Casa e que o caso pode não ser da competência do Supremo. O ministro Luiz Fux analisará os próximos passos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quinta-feira (22) contra a divulgação de registros de visitas ao Senado do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O pedido de acesso foi apresentado pelo deputado federal eleito Guilherme Kilter (Novo-PR), e o caso será analisado pelo ministro Luiz Fux, relator da ação.
O requerimento abrange também registros de entrada do filho e do irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. A PGR, porém, não avaliou se os dados devem ou não ser divulgados: Paulo Gonet questionou se o mandado de segurança usado por Kilter é adequado e se o STF tem competência para julgar o caso.
No parecer, Gonet argumentou que o mandado de segurança exige prova de violação ou ameaça a um direito subjetivo de quem ingressa com a ação. Para o procurador-geral, a recusa foi tomada por um setor administrativo do Senado, e não pela Mesa Diretora da Casa, o que afastaria a competência do Supremo.
Kilter recorreu ao STF depois que a Ouvidoria do Senado negou o acesso. O parlamentar havia solicitado os registros com base na Lei de Acesso à Informação. O Senado também defendeu que os dados permaneçam restritos, comparando a relação de visitantes com o sigilo constitucional garantido a jornalistas sobre suas fontes.
O mandado de segurança é uma ação judicial usada para proteger um direito considerado claro e comprovável de imediato, sem depender da produção de provas durante o processo. A manifestação da PGR não encerra a disputa: cabe agora a Fux decidir os próximos passos e, posteriormente, o mérito do pedido.
O caso envolve pessoas citadas em investigações distintas. Antunes é conhecido como “Careca do INSS”, e Vorcaro é alvo de apurações sobre negócios do Banco Master. Mensagens extraídas do celular do banqueiro, conforme relatado na cobertura do caso, indicam que ele pediu a Moraes que atuasse junto ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e a Gonet para conter investigações sobre operações fraudulentas do banco.
A relação entre Gonet e Vorcaro também aparece em mensagens atribuídas ao banqueiro, nas quais o procurador-geral teria dito sentir “saudade” dele e o chamado de “máquina”. O advogado Ciro Soares, apontado pela Polícia Federal como intermediário entre os dois, teria enviado a Vorcaro uma fotografia em que os três aparecem juntos durante uma degustação de charutos em Londres.
