PFDC cobra apuração de listas de boicote político no Sul
Pedido busca identificar investigações e medidas dos MPs estaduais contra listas que miram trabalhadores e empresas por suposto alinhamento político.
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A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão pediu aos ministérios públicos do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul informações sobre medidas para apurar listas de boicote político. O órgão quer saber se houve investigações, ações civis públicas ou recomendações contra práticas discriminatórias e pretende reunir dados para um diagnóstico nacional.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), pediu nesta quinta-feira (29) que os ministérios públicos do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul informem quais medidas adotaram para apurar listas de boicote a pessoas e empresas por motivação política após as eleições. O órgão quer mapear possíveis violações de direitos humanos e atos de discriminação na região Sul.
Segundo o MPF, listas com nomes de trabalhadores autônomos, profissionais liberais e estabelecimentos comerciais foram compartilhadas em redes sociais e aplicativos de mensagens. As pessoas e empresas seriam alvo de boicotes por suposto alinhamento político-partidário. O órgão também relata listas discriminatórias afixadas em comércios e incentivos a boicotes econômicos e demissões por razões políticas.
O pedido foi enviado aos procuradores-gerais de Justiça dos três Estados. A PFDC quer saber se foram abertas notícias de fato, inquéritos civis ou procedimentos investigatórios criminais (PIC) para apurar responsabilidades relacionadas à elaboração e à circulação das listas. Notícias de fato são registros usados pelo Ministério Público para avaliar uma denúncia e decidir se cabe abrir uma investigação ou adotar outra providência.
O documento também solicita informações sobre eventual ajuizamento de ações civis públicas para buscar reparação por danos morais coletivos e sobre recomendações destinadas a impedir discriminação no comércio e proteger as pessoas atingidas. A ação civil pública é um instrumento judicial que permite ao Ministério Público pedir medidas em defesa de direitos coletivos.
O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Paulo Thadeu Gomes da Silva, afirmou que práticas desse tipo não estariam protegidas pelo direito à livre manifestação. “Como assentou o Supremo Tribunal Federal, a garantia constitucional do livre pensamento não protege atos incitadores de ódio, discriminação, intolerância e exclusão social do indivíduo”, declarou, em nota do MPF.
O órgão afirma ter identificado episódios de intimidação e constrangimento público em municípios dos três Estados. Os ministérios públicos estaduais têm atribuição para atuar no combate a crimes desse tipo; a PFDC busca conhecer as providências adotadas localmente e pretende usar as informações para elaborar um diagnóstico nacional sobre o tema.
Para entender
- PFDC
- A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão é um órgão do Ministério Público Federal dedicado à defesa dos direitos humanos e dos direitos constitucionais. Atua em temas de interesse coletivo e pode dialogar com instituições públicas para acompanhar situações que possam envolver violações desses direitos.
