Rafael Fonteles limita gastos no Piauí e é cotado para a Fazenda
A regra fiscal, aprovada em 2025 e válida por dez anos, foi criada após o déficit primário estadual chegar a R$ 3,7 bilhões durante sua gestão.
Resumo em 30 segundos
O Piauí adotou um limite para o crescimento das despesas estaduais após registrar déficit primário acumulado de R$ 3,7 bilhões na gestão de Rafael Fonteles. A regra estabelece metas para as contas e prevê restrições caso sejam descumpridas. O governador é cotado para comandar a Fazenda em um eventual quarto governo Lula.
Rafael Fonteles, governador do Piauí e cotado para comandar o Ministério da Fazenda em um eventual quarto governo de Luiz Inácio Lula da Silva, criou uma regra para limitar despesas estaduais por dez anos. A medida, aprovada em 2025 e em vigor desde este ano, veio após o déficit primário do estado crescer durante sua gestão, iniciada em 2023.
O déficit primário acumulado nos quatro anos de Fonteles chegou a R$ 3,7 bilhões, contra R$ 147 milhões negativos no governo anterior, de Wellington Dias, entre 2019 e 2022. O Piauí não atingiu a meta de resultado primário em 2023 e 2025. Já o resultado orçamentário teve evolução oposta: o estado acumulou superávit de R$ 309 milhões entre 2023 e 2026, revertendo o déficit de R$ 886 milhões registrado nos quatro anos anteriores.
Os dois indicadores medem aspectos diferentes das contas. O resultado primário compara receitas e despesas primárias, sem incluir juros da dívida, e ajuda a mostrar se o governo consegue custear seus gastos antes desse encargo financeiro. O resultado orçamentário confronta a receita arrecadada com as despesas empenhadas, isto é, aquelas que o governo se comprometeu a pagar; para os estados, também importa porque eles não podem emitir títulos para financiar suas contas, como faz o governo federal.
A regra fiscal do Piauí determina metas anuais para o resultado corrente, que compara receitas e despesas correntes, e estabelece que os gastos não ultrapassem 95% das receitas correntes em cada exercício. O limite de crescimento das despesas segue o menor entre dois parâmetros: a inflação mais até 2,5% de aumento real ou 70% da expansão nominal da receita corrente líquida. Há exceções, entre elas gastos com saúde e educação.
Se as metas forem descumpridas, a lei prevê restrições a despesas, como aumentos salariais, criação de cargos e ampliação de benefícios. A proposta tem semelhanças com o arcabouço fiscal federal, adotado em 2023, que também estabelece limites para a expansão de gastos. A meta de resultado do Piauí para este ano é um superávit de R$ 535,9 milhões.
O secretário estadual da Fazenda, Emílio Júnior, disse que o governo espera voltar a produzir superávits com o limite de gastos e que a intenção é evitar deixar uma dívida elevada para a próxima administração. Ele atribuiu o descumprimento das metas primárias em 2023 e 2025 a uma execução de despesas superior à projetada nos últimos bimestres daqueles anos. Segundo o secretário, a decisão de priorizar investimentos foi do governador.
O volume acumulado de investimentos no Piauí durante os quatro anos de Fonteles foi de R$ 13,1 bilhões, ante R$ 7,1 bilhões no período equivalente da gestão anterior. O estado foi o que mais investiu em relação à própria receita em 2024 e 2025. A nota B+ atribuída pelo Tesouro Nacional permite ao Piauí contratar empréstimos com garantia da União e ampliar operações de crédito com bancos.
O estado também pode receber até R$ 250 milhões neste ano do Fundo de Equalização Federativa (FEF), ligado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O fundo distribui recursos a estados pouco endividados ou sem débitos com a União. O Piauí é um dos dois estados sem dívida com o governo federal, ao lado de Tocantins.
As contas estaduais também são alvo de questionamento do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), que investiga se o governo contabilizou corretamente despesas para cumprir o mínimo constitucional destinado à educação. A Constituição exige que ao menos 25% da receita seja aplicada na área. O governo incluiu nesse cálculo uma contribuição patronal extraordinária para o fundo de aposentadorias e pensões de servidores, sob o argumento de que os valores correspondem a aposentadorias de professores.
O tribunal questiona essa contabilização, e as contas da gestão Fonteles estão há dois anos sem aprovação. O julgamento deve ocorrer ainda este ano; se os conselheiros concluírem que houve irregularidade, as contas de governo podem ser rejeitadas. Emílio Júnior afirmou confiar que a interpretação adotada pelo estado está correta.
O caixa líquido do Piauí, descontados os restos a pagar — despesas já contratadas que ainda serão quitadas —, permaneceu positivo, mas caiu de R$ 384 milhões ao fim de 2022 para R$ 137,8 milhões em 2025. A relação entre despesas com pessoal e receita corrente líquida, por outro lado, recuou de 42,3% em 2022 para 37,8% no fim do ano passado.
Daniel Couri, especialista em contas públicas e ex-secretário adjunto de Orçamento Federal, avaliou que a gestão de Fonteles foi positiva para as finanças do Piauí, com controle de gastos e revisão de despesas. Ele ponderou que uma eventual ida do governador à Fazenda envolveria um cenário distinto: o estado tinha dívida baixa e precisava investir, enquanto a situação que Fonteles encontraria na União seria mais difícil.
