MPF processa Shell Brasil por enchentes no Rio Grande do Sul
A ação pede R$ 541 milhões por danos ambientais, morais coletivos e materiais ligados às inundações de 2024 e aponta contribuição para as emissões.
Resumo em 30 segundos
O Ministério Público Federal e o Instituto Preservar ajuizaram ação civil pública contra a Shell Brasil e pedem R$ 541 milhões pelos danos associados às enchentes no Rio Grande do Sul, em abril e maio de 2024. O processo relaciona a responsabilidade da empresa à contribuição de sua controladora para as emissões globais de gases de efeito estufa.
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra a Shell Brasil e pede R$ 541 milhões em indenizações pelos danos associados às enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul entre abril e maio de 2024. O Instituto Preservar também participa do processo, que atribui à empresa responsabilidade relacionada à contribuição de sua controladora para as emissões globais de gases de efeito estufa.
O valor pedido foi dividido em duas parcelas de R$ 270,5 milhões. Uma corresponde a danos ambientais e danos morais coletivos ligados à crise climática; a outra, a danos materiais. A ação sustenta que a petroleira deve responder por sua contribuição histórica e continuada para as emissões associadas à exploração, produção e comercialização de combustíveis fósseis.
Segundo o MPF, a participação da Shell Brasil na responsabilidade deve ser proporcional à contribuição de sua controladora para o aquecimento global. O órgão estima essa contribuição em 2% das emissões históricas mundiais de gases de efeito estufa. O processo busca responsabilização civil ambiental e climática pelos prejuízos coletivos decorrentes do evento extremo.
As chuvas de 2024 causaram inundações de grandes proporções no estado. O desastre deixou 183 mortos e cerca de 500 mil pessoas desalojadas, além de provocar danos materiais descritos na ação como sem precedentes.
A Shell Brasil afirmou que não recebeu notificação oficial sobre o processo. Thales Miola, advogado do Instituto Preservar, declarou que os custos dos danos climáticos não devem ficar apenas com a sociedade e com quem perdeu bens na tragédia. Para ele, grandes poluidores também devem responder pelos prejuízos relacionados às mudanças climáticas.
O caso integra uma série de iniciativas judiciais que buscam responsabilizar empresas por danos ligados ao aquecimento global. A Shell também enfrenta no Reino Unido uma ação movida por vítimas de um tufão nas Filipinas.
Um precedente citado nesse debate veio da Alemanha, onde a Justiça analisou a ação do agricultor peruano Saúl Luciano Lliuya contra a empresa de energia RWE. No ano passado, os juízes rejeitaram o pedido de indenização individual, mas reconheceram uma possibilidade jurídica para que empresas sejam responsabilizadas por danos climáticos na proporção de sua contribuição às emissões.
