Nunes Marques pede parecer da PGR sobre revisão de Bolsonaro
Paulo Gonet tem dez dias para se manifestar sobre o pedido que busca anular a condenação de 27 anos e três meses; ainda não há data para julgamento.
Resumo em 30 segundos
O ministro Nunes Marques pediu à Procuradoria-Geral da República um parecer sobre a revisão criminal apresentada pela defesa de Jair Bolsonaro. Os advogados questionam a produção e o acesso a provas digitais. Depois da manifestação da PGR, o relator dará andamento ao caso, mas o julgamento ainda não tem data marcada.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques pediu nesta segunda-feira que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresente em dez dias um parecer sobre a revisão criminal solicitada pela defesa de Jair Bolsonaro. O pedido tramita no Supremo e busca anular a condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Ainda não há data marcada para o julgamento.
A revisão criminal é uma ação autônoma que permite questionar uma condenação definitiva em hipóteses específicas, como a apresentação de novas provas ou a demonstração de erro judiciário. Não funciona como uma nova etapa comum de recurso. Depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar, Nunes Marques deverá dar andamento ao caso; a data de análise pelo plenário será definida pelo presidente do STF, Edson Fachin, após o relator liberar o processo.
A defesa afirma que houve falhas na produção e no exame das provas. Entre os argumentos apresentados está a alegação de quebras na cadeia de custódia de provas digitais, especialmente no material extraído do celular de Bolsonaro. Os advogados dizem que não tiveram acesso à íntegra dos dados nem tempo suficiente para examinar todo o conteúdo usado pela Polícia Federal e pela PGR no processo original.
Os defensores também sustentam que a discussão sobre o acesso completo às provas e o prazo para analisá-las já havia sido levada ao Supremo durante o julgamento da ação penal. A revisão criminal, segundo a legislação, não permite simplesmente repetir o julgamento porque a defesa discorda do resultado; é necessário demonstrar uma das situações que autorizam a medida.
Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 pela Primeira Turma do STF. Alexandre de Moraes, relator do processo original, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram pela condenação. Luiz Fux foi o único integrante da turma a divergir e defender a absolvição. A pena foi aplicada por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O eventual julgamento da revisão deve ocorrer no plenário, com participação de ministros que não integraram a decisão original. Integrantes do tribunal avaliam que, por ora, é improvável que a defesa consiga reunir maioria para reverter a condenação. Além dos quatro ministros que votaram pela culpa, Gilmar Mendes já se posicionou publicamente contra a revisão, enquanto Fachin defendeu decisões relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023 e a responsabilização de quem atenta contra a democracia.
Nunes Marques é o relator da revisão. Entre os ministros apontados como potencialmente favoráveis ao pedido estão Fux e André Mendonça, além do próprio relator. A composição do STF está reduzida a dez ministros; uma vaga permanece aberta desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, anunciada em outubro de 2025.
O pedido avançou após o segundo turno da eleição presidencial, realizado no domingo, em que Lula foi reeleito e derrotou Flávio Bolsonaro. Nunes Marques determinou que a PGR apresente o parecer na segunda-feira, depois da votação. A análise do processo não tem prazo definido além do período concedido ao procurador-geral para se manifestar.
