Alexandre de Moraes consulta PGR sobre visita de Flávio a Bolsonaro
A defesa pede que Jair Bolsonaro receba o senador antes de 11 de outubro, quando termina a suspensão de visitas; a manifestação da PGR não autoriza o encontro.
Resumo em 30 segundos
Alexandre de Moraes pediu à Procuradoria-Geral da República que se manifeste sobre o pedido de visita de Flávio Bolsonaro ao pai, Jair Bolsonaro. A defesa quer antecipar o fim das restrições ou, subsidiariamente, obter autorização excepcional para o encontro antes de 11 de outubro, data prevista para o término da suspensão. A decisão cabe ao ministro.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que se manifeste sobre a solicitação de Jair Bolsonaro para receber o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) antes do fim da suspensão de visitas. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar e está submetido a restrições determinadas pelo ministro.
O pedido para a visita do senador é subsidiário: deve ser analisado caso Moraes rejeite a solicitação principal da defesa, que busca encerrar antecipadamente as limitações às visitas. Os advogados argumentam que, desde julho, não houve episódios que justifiquem manter o regime restritivo e pedem a retomada dos encontros com familiares e outras pessoas próximas, sob as condições de fiscalização já estabelecidas.
A suspensão foi imposta após Bolsonaro descumprir medidas cautelares ao produzir uma carta de apoio à pré-candidatura presidencial do filho. As restrições completam 90 dias no próximo dia 11, quando está previsto o fim do período. A defesa sustenta que a proximidade dessa data justifica autorizar excepcionalmente o encontro com Flávio antes do término.
No requerimento, os advogados afirmam que a manutenção das regras mais duras deixou de ser necessária e que a volta das visitas regulares preservaria a convivência familiar durante o cumprimento da pena, sem comprometer a segurança nem a fiscalização. A análise de Moraes ainda depende da manifestação da PGR.
No último dia 10, Moraes autorizou Bolsonaro a receber de forma permanente cinco familiares: o irmão Renato Bolsonaro, as cunhadas e os sogros. A decisão ampliou os encontros permitidos, mas não encerrou as demais restrições aplicadas ao regime de visitas.
A solicitação relacionada a Flávio ocorre após o primeiro turno das eleições de 2026. O senador obteve 47,03% dos votos, enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu 45,16%, de acordo com os resultados citados no pedido. Os dois disputam o segundo turno.
A manifestação da PGR servirá para que Moraes avalie os pedidos da defesa; o encaminhamento, por si só, não autoriza a visita nem antecipa a decisão do ministro. Caso a suspensão termine no dia 11, as regras voltarão ao regime previsto após o cumprimento dos 90 dias, salvo nova decisão judicial.
As medidas cautelares são determinações impostas pela Justiça para regular a situação de uma pessoa durante um processo ou o cumprimento de uma pena. Neste caso, as regras de visita se somam às demais condições de fiscalização que continuam vigentes para Bolsonaro.
Para entender
- Medidas cautelares
- São determinações judiciais que impõem regras ou restrições a uma pessoa durante um processo ou o cumprimento de uma pena. Podem incluir condições de fiscalização e limites a contatos e visitas; cabe à Justiça decidir sobre sua manutenção, alteração ou encerramento.
