MPF pede que Meta reative contas bloqueadas no Instagram
A ação apresentada à Justiça Federal em Porto Alegre inclui prazo de 24 horas e multa diária de R$ 500 mil por conta afetada, se houver descumprimento.
Resumo em 30 segundos
O MPF acionou a Justiça para que a Meta reative contas, páginas e conteúdos do Instagram e do Facebook bloqueados ou com alcance reduzido sem justificativa. A ação reúne mais de mil relatos ligados ao período eleitoral de 2026 e pede revisão humana dos casos, explicações em português e o fim do shadowbanning.
O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal em Porto Alegre nesta quarta-feira (21) para obrigar a Meta a reativar, em até 24 horas, contas, páginas e conteúdos do Instagram e do Facebook que tenham sido bloqueados ou sofrido restrições de alcance sem justificativa. O órgão pede multa diária de R$ 500 mil por conta afetada em caso de descumprimento de eventual decisão judicial.
A ação civil pública reúne denúncias de mais de mil conteúdos restringidos em plataformas digitais, incluindo serviços da Meta, WhatsApp e X. O processo, porém, é dirigido apenas à empresa responsável pelo Instagram e pelo Facebook. Os relatos envolvem jornalistas, veículos independentes, comunicadores, movimentos sociais e entidades estudantis durante o período eleitoral de 2026.
Entre os casos citados estão a desativação do perfil Revelando Brasil, projeto do humorista Fábio Porchat; restrições a publicações da Mídia Ninja; a retirada do perfil do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Pará; e suspensões envolvendo a União Paranaense dos Estudantes (UPE) e entidades da UFRGS e da PUCRS.
O MPF afirma que usuários receberam avisos automatizados e genéricos, por vezes em idioma estrangeiro, sem indicação clara do conteúdo que teria violado as regras. O órgão também aponta falta de canais acessíveis para pedir uma revisão por uma pessoa. Na avaliação do Ministério Público, bloqueios e reduções de alcance sem explicação podem limitar a circulação de informações e se aproximar de censura.
Além da reativação, a ação pede que a Meta revise os casos com agentes humanos e, se mantiver alguma medida, envie ao usuário uma justificativa individual em português. Também solicita que a empresa interrompa o chamado shadowbanning, prática de limitar de forma pouco visível o alcance ou o engajamento de publicações, e restaure o acervo e os seguidores das contas. O pedido inclui impedir que perfis coletivos sejam obrigados a passar por reconhecimento facial biométrico.
O MPF quer que a empresa apresente, em 15 dias, informações técnicas sobre seus sistemas de moderação no Brasil, incluindo a origem dos bloqueios e medidas para evitar denúncias abusivas. No julgamento do mérito, pede a manutenção das obrigações e indenização por dano moral coletivo; o valor da causa foi fixado em R$ 1 milhão.
A ação decorre de uma representação de organizações da sociedade civil, entre elas Artigo 19, Conectas Direitos Humanos, Sleeping Giants Brasil e CTRL+Z. O MPF também cita manifestação do Conselho de Supervisão da Meta, divulgada na terça-feira (20), sobre falhas recorrentes na fiscalização das regras eleitorais da empresa.
