Flávio Bolsonaro atua na defesa de PM suspeito pela morte de Ana Clara

O senador Flávio Bolsonaro (PL) participou da defesa jurídica de policiais militares acusados de envolvimento em mortes no Rio de Janeiro, entre elas a de Ana Clara Gomes Machado, de cinco anos, em Niterói. A atuação no caso da menina, ocorrida quando Flávio já exercia o mandato de senador, foi usada pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no horário eleitoral na quinta-feira.

O policial militar Bruno Dias Delaroli é suspeito de ter feito o disparo que matou Ana Clara, em 2021. Flávio e outros advogados recorreram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar impedir que o agente fosse submetido a júri popular. A corte rejeitou o pedido, e Delaroli será julgado pelo tribunal do júri. A perícia apontou compatibilidade entre a arma do policial e os tiros que atingiram a criança.

A campanha de Lula também explorou a participação do senador na defesa de quatro PMs acusados de homicídios ocorridos em 2020, na favela do Vidigal, na zona sul do Rio. Entre as vítimas estavam Cláudio Henrique Nascimento de Oliveira, de 24 anos, porteiro, e Marcos Guimarães da Silva, de 51, entregador de supermercado. Os dois passavam pelo local.

A investigação da Polícia Civil concluiu que as vítimas foram mortas em uma emboscada. Os policiais disseram ter trocado tiros com criminosos em um beco. Uma moradora afirmou que os agentes entraram pela manhã em um apartamento próximo ao local das mortes, registradas à tarde; a perícia concluiu que os disparos partiram do segundo pavimento da fachada do prédio.

A Justiça do Rio decidiu inicialmente que os quatro PMs deveriam ir a júri popular. A defesa conseguiu reverter a decisão na segunda instância, e o Ministério Público recorreu ao STJ. Flávio integrou a equipe que representou os policiais nessa etapa, e o tribunal manteve o entendimento favorável a eles. Ao fim da investigação, a Delegacia de Homicídios havia pedido o afastamento dos agentes das ruas.

Em outro caso, o senador atuou no STJ em favor de Tunay Pereira Lima, ex-sócio de Glaidson Acácio dos Santos, conhecido como “Faraó dos Bitcoins”. Lima havia sido preso pela Polícia Federal em 2021, em uma investigação sobre fraudes contra o sistema financeiro. O tribunal negou o pedido da defesa para suspender o processo e soltar o investigado.

As críticas à atuação de Flávio também alcançam seus votos e projetos no Legislativo. Em 2022, ele apoiou a votação de uma proposta que flexibilizava o Estatuto do Desarmamento. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) afirmou, em sessão da Comissão de Constituição e Justiça, que o texto retiraria a rastreabilidade de munições de uso restrito. Flávio pediu ao relator, Marcos do Val (Avante-ES), que levasse a proposta à votação sem as concessões defendidas por parlamentares contrários. Um pedido de vista impediu a votação.

Quando era deputado estadual no Rio, Flávio foi o único voto contrário à criação do Renda Melhor, em 2011. O programa previa um benefício de até R$ 300 para complementar o Bolsa Família. Ele justificou a posição dizendo que suas emendas não haviam sido aceitas; uma delas propunha limitar a permanência no programa a dois anos. Também queria impedir que beneficiários concorressem como cotistas no vestibular.

Em 2010, Flávio apresentou um projeto para extinguir as cotas raciais em universidades, mas a proposta foi rejeitada. Quatro anos antes, conseguiu aprovar uma iniciativa para facilitar laqueaduras e vasectomias. Na justificativa, relacionou o acesso a esses procedimentos à redução do número de filhos entre pessoas pobres e escreveu que muitas crianças de famílias de baixa renda “já nascem condenados a viver na miséria com seus pais”. O texto também registra que, ao longo de quase duas décadas na Assembleia Legislativa do Rio, ele votou contra cotas raciais e benefícios sociais.