Polícia Civil do RN investiga menino com arma em ato político

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte investiga imagens que mostram um menino segurando uma arma durante uma comemoração política na noite de domingo, 4 de outubro, em Parnamirim, na Região Metropolitana de Natal. A corporação confirmou que o vídeo é verdadeiro e informou que a 17ª Delegacia de Parnamirim fará diligências para esclarecer as circunstâncias.

As imagens circularam nas redes sociais após o primeiro turno das eleições presidenciais. No vídeo, o menino, que veste uma camisa da seleção brasileira, aparece sobre o teto de um carro com um objeto preto semelhante a uma arma. Em outro trecho, ele segura o que parece ser um simulacro, uma réplica de arma de fogo.

A gravação foi feita na Avenida Castor Vieira Régis, no bairro Cohabinal, onde costumam ocorrer eventos políticos de apoiadores de Jair Bolsonaro. Adultos aparecem ao redor do carro, muitos deles com camisas amarelas. A confirmação da autenticidade do vídeo, porém, não esclarece se o objeto empunhado pela criança é uma arma de fogo funcional ou uma réplica.

Até a manhã de terça-feira, 6 de outubro, não havia registro de ocorrência sobre o caso. A Polícia Civil informou que os investigadores vão coletar e analisar as imagens disponíveis. Esse trabalho poderá ajudar a identificar os adultos presentes e a determinar a natureza do objeto, pontos importantes para definir se houve infração.

A eventual responsabilização depende, entre outros fatores, de saber se o objeto era uma arma de fogo e quem o entregou ao menino ou permitiu que ele tivesse acesso. Se a investigação confirmar que uma arma real foi fornecida a uma criança ou adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Estatuto do Desarmamento preveem consequências para quem vende, entrega ou fornece o armamento. A lei também alcança situações em que o responsável deixa de tomar o cuidado necessário para impedir o acesso de um menor à arma sob sua guarda.

A pena prevista para entregar arma de fogo a menor pode ser de três a seis anos de reclusão, além de multa. O adulto que levou o armamento ao evento também poderia responder por porte ilegal, conforme as circunstâncias e eventual autorização válida. A investigação ainda pode avaliar se houve exposição de outras pessoas a perigo e se os responsáveis pela criança descumpriram deveres de cuidado.

A legislação distingue a arma de fogo de um simulacro. Uma réplica, por si só, não configura o crime de fornecer arma de fogo a menor nem o de porte ilegal de arma. A apuração teria de verificar se o objeto era real e podia funcionar; se fosse apenas um simulacro, ainda poderia haver avaliação de eventual situação de risco à criança, mas não a mesma responsabilização criminal prevista para uma arma de fogo.

Se o menino tiver entre 12 e 18 anos, poderá ser apurada uma conduta infracional análoga ao porte ilegal, caso se confirme que portava uma arma real. Para crianças com menos de 12 anos, cabem medidas de proteção, não responsabilização por ato infracional. A idade do menino não foi informada.

A situação também pode ser examinada pela rede de proteção à infância. O Conselho Tutelar e o Ministério Público podem acionar a Vara da Infância e da Juventude para avaliar medidas, como advertência e encaminhamento da família a programas de orientação e acompanhamento. A suspensão ou a perda do poder familiar é excepcional e depende de apuração judicial; a possibilidade não decorre automaticamente de um episódio isolado.

A Polícia Civil não informou se já identificou a criança ou os adultos que aparecem no vídeo. O próximo passo anunciado é a realização de diligências pela delegacia responsável, que deverá reunir elementos para esclarecer o que ocorreu e avaliar as medidas cabíveis.