Marcelo Trindade diz que BC falhou na fiscalização do Banco Master

O ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Marcelo Trindade afirmou nesta quinta-feira, 22 de outubro, que o Banco Central (BC) falhou na fiscalização do Banco Master e que a autarquia do mercado de capitais está sendo tratada como “bode expiatório” no caso. Para Trindade, a autoridade monetária deveria ter identificado problemas nos ativos e nas operações do banco antes de a instituição acumular dezenas de bilhões de reais em Certificados de Depósito Bancário (CDBs).

Em entrevista durante um congresso de direito de fundos de investimento, em São Paulo, Trindade disse que o BC não identificou os beneficiários finais de fundos usados pelo banco nem avaliou adequadamente a qualidade dos ativos que compunham seu balanço. “Essas frestas não estavam na CVM. Elas estavam no Banco Central, substancialmente no Banco Central”, afirmou. Ele disse que a fiscalização dos ativos de um banco cabe à autoridade monetária.

O ex-presidente da CVM atribuiu parte das falhas, na avaliação dele, a uma orientação do BC voltada a estimular a competição no mercado financeiro. Trindade citou a expansão das fintechs, do Pix e da distribuição de produtos financeiros como exemplos de uma abertura que, segundo ele, teria reduzido a atenção à regulação. Ele defendeu uma revisão das regras e maior integração entre os órgãos responsáveis pela supervisão.

Como alternativa, Trindade mencionou o modelo conhecido como Twin Peaks, que divide a regulação financeira entre duas autoridades. Uma delas teria como prioridade a estabilidade do sistema e a solvência das instituições; a outra cuidaria da conduta no mercado e da proteção de investidores e consumidores. O modelo busca separar a supervisão prudencial, voltada à saúde financeira das instituições, da fiscalização de práticas e relações com clientes.

A identificação de responsabilidades em estruturas de fundos também foi tema de debates no congresso. O advogado Julian Chediak avaliou que o gestor costuma ocupar posição de controle na maior parte dos casos, mas ressaltou que a análise depende da estrutura concreta. Otávio Yazbek também afirmou que não existe uma fórmula única: cotistas, gestores e administradores podem ter papéis diferentes, conforme o funcionamento de cada fundo.

Em outro painel, representantes da CVM e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) discutiram transparência e prevenção de ilícitos. Claudio Maes, superintendente de investidores institucionais da CVM, disse que o principal problema não é a falta de normas, mas a fiscalização. Segundo ele, a autarquia concentrava esforços em segmentos considerados de maior risco, com atenção especial às operações de varejo, enquanto fundos exclusivos não estavam entre as prioridades.

“Agora está muito evidente que devemos olhar também para fraude e crime”, afirmou Maes. Ele também defendeu maior integração entre os reguladores. Fundos exclusivos são estruturas destinadas a um único cotista; por isso, sua análise pode exigir atenção às relações entre quem investe, quem administra e quem toma decisões sobre os ativos.

A secretária-executiva do Coaf, Carolina Yumi, informou que o órgão recebe cerca de 7,5 milhões de comunicações de operações suspeitas por ano. Em 2025, 29 mil tinham relação com o mercado financeiro em setores regulados pela CVM, e 1% desse grupo foi usado na abertura de casos. Yumi afirmou que muitas comunicações chegam sem contexto suficiente, o que dificulta formar um quadro consistente sobre as pessoas ou empresas envolvidas.

A discussão sobre o Banco Master envolve, assim, a divisão de atribuições entre os órgãos de fiscalização: o BC acompanha a solvência e os ativos das instituições bancárias, enquanto a CVM regula o mercado de valores mobiliários e fundos. As avaliações de Trindade sobre a atuação do BC foram apresentadas por ele no congresso; não há, no material publicado, manifestação da autoridade monetária em resposta às críticas.