TCU condiciona aprovação das contas do Banco Central a caso Master

O Tribunal de Contas da União (TCU) condicionou a aprovação das contas de 2025 do Banco Central à conclusão do processo que examina a liquidação do Banco Master. A decisão foi tomada nesta terça-feira (13), em Brasília, pela 2ª Câmara da corte, sob relatoria do ministro Jorge Oliveira, que preside o colegiado.

Na prática, os ministros decidiram que as contas do presidente do BC, Gabriel Galípolo, e dos demais dirigentes só poderão ser aprovadas depois que o TCU concluir se houve irregularidades na liquidação do banco. O processo sobre o caso Master é relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus e ainda não tem data para julgamento definitivo.

A deliberação contrariou a área técnica do tribunal, que havia recomendado aprovar integralmente as contas de 2025 e não apontou irregularidades na atuação de Galípolo ou dos outros diretores. O procurador do Ministério Público junto ao TCU, Julio Marcelo de Oliveira, sugeriu que a análise das contas aguardasse a decisão final sobre o Master.

O acórdão da 2ª Câmara afirma que o processo sobre a liquidação “tem potencial para influir no mérito das contas” do Banco Central. O caso foi aprovado em bloco, sem discussão individual, durante a análise de processos apresentada como “relação”. O colegiado é presidido por Jorge Oliveira e também inclui Augusto Nardes, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus; Anastasia não participou da sessão.

A equipe técnica do TCU concluiu em fevereiro que não houve irregularidades na atuação do BC na liquidação. Jhonatan de Jesus, porém, decidiu aguardar as conclusões do Supremo Tribunal Federal (STF) em uma ação penal contra dirigentes do Master. A investigação também apura se ex-integrantes do Banco Central atuaram ilegalmente em favor da instituição.

O Banco Central liquidou o Master em novembro do ano passado. A medida encerra as atividades de uma instituição financeira e dá início a procedimentos para tratar de seus ativos e obrigações. Daniel Vorcaro, ligado ao banco, está preso por ordem do STF.

O TCU examina anualmente as contas do Banco Central e de outros órgãos públicos para verificar o cumprimento das normas e a legalidade dos gastos. Ao final, pode classificá-las como regulares, regulares com ressalvas ou irregulares. Se houver rejeição, a corte pode aplicar multas e determinar ressarcimento ao erário quando identificar prejuízo; em casos graves, também pode impedir o responsável de exercer cargo em comissão ou função de confiança por cinco a oito anos.

O processo sobre o Master permanece sem decisão final. Em fevereiro, Jhonatan de Jesus retirou do Banco Central o acesso automático aos autos, embora a autarquia seja parte no caso; desde então, o órgão precisa solicitar autorização ao gabinete do ministro para consultar documentos. Jorge Oliveira não se manifestou sobre a decisão.