Lula anuncia discussão sobre novo Ministério da Segurança Pública
A conversa começa na sexta-feira e deve tratar do orçamento da pasta, cuja criação por medida provisória foi anunciada após a aprovação da PEC da Segurança Pública no Senado.
Resumo em 30 segundos
Lula afirmou que discutirá na sexta-feira a criação do Ministério da Segurança Pública e os recursos para a nova pasta. O presidente pretende instituí-la por medida provisória. A iniciativa ocorre após o Senado aprovar a PEC da Segurança Pública, que ainda precisa ser promulgada pelo Congresso; não há data para a publicação da MP.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (5) que começará na sexta-feira (6) a discutir a criação do Ministério da Segurança Pública. Em transmissão ao vivo com o deputado federal André Janones, Lula disse que a conversa incluirá o orçamento da nova pasta e que pretende criá-la por meio de medida provisória (MP), instrumento com força de lei que passa a valer após a publicação, mas precisa ser analisado pelo Congresso.
“Amanhã, vamos fazer a primeira discussão porque vou criar, vou mandar a medida provisória criando o Ministério da Segurança Pública discutindo o dinheiro para a gente gastar, investir e garantir aquela frase: ‘Ao trabalhador, proteção; ao bandido, a prisão’”, afirmou o presidente.
A criação do ministério é uma promessa de campanha de Lula, que condicionava a iniciativa à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O Senado aprovou a proposta na terça-feira (3), por 75 votos a zero. O texto ainda precisa ser promulgado pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.
A PEC reorganiza a divisão de responsabilidades entre União, estados e municípios e amplia atribuições de órgãos policiais. Também estabelece bases para medidas penais mais rigorosas contra facções e milícias, altera regras de financiamento da segurança e abre caminho para a criação de polícias municipais, com atuação ostensiva e comunitária.
A nova pasta deverá concentrar a atuação federal na área, hoje vinculada ao Ministério da Justiça, e, segundo declaração de Lula após a aprovação da PEC, terá foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios. A medida provisória anunciada pelo presidente é um passo separado da mudança constitucional: a PEC altera regras e competências, enquanto a MP pode instituir a estrutura ministerial.
Não há data informada para a publicação da medida provisória nem para a promulgação da PEC. A discussão do orçamento, prevista para sexta-feira, deve tratar dos recursos destinados ao funcionamento e às ações do ministério.
Na mesma transmissão, Lula comentou a audiência no Supremo Tribunal Federal sobre ações que contestam a medida provisória que proibiu casas de apostas on-line, as chamadas bets. O presidente disse estar otimista com a possibilidade de derrubar as ações contra a proibição. Na audiência, o ministro Luiz Fux manifestou apoio à restrição, mas indicou que a Corte pode modular os efeitos de uma decisão.
Representantes de clubes defenderam a continuidade das apostas e apontaram possíveis perdas de receitas e empregos. O governo, por sua vez, sustentou a manutenção da proibição, citando impactos sociais e danos à saúde.
