Imposto Seletivo define taxas para carros, bebidas e cigarros
Carros elétricos com registro de versão sustentável no ministério terão alíquota zero; cervejas pagarão 4,2% e refrigerantes, 2,6%.
Resumo em 30 segundos
A medida provisória assinada em 4 de novembro estabelece alíquotas do Imposto Seletivo para 2027. Cervejas terão taxa de 4,2%, bebidas açucaradas, de 2,6%, e cigarros e cigarrilhas, de 66,7%. Veículos de passeio pagarão 6,3%, com isenção para carros elétricos que tenham o registro de versão sustentável previsto na regra.
Uma medida provisória assinada na noite de quarta-feira (4) definiu alíquotas do Imposto Seletivo para 2027, com cobrança sobre produtos como bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, cigarros e veículos de passeio. Carros elétricos com registro de versão sustentável concedido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços terão alíquota zero, conforme a regra.
A cobrança é parte da reforma tributária e incide sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Conhecido como “imposto do pecado”, o tributo busca desestimular o consumo desses produtos; também pode ajudar a cobrir gastos públicos relacionados a seus efeitos, como o tratamento de doenças associadas ao tabagismo no Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida prevê alíquota de 4,2% para cervejas, 66,7% para cigarros e cigarrilhas e 2,6% para bebidas açucaradas, como refrigerantes. Para vinhos, a taxa varia de 8% a 16%, conforme o tipo. Veículos de passeio terão alíquota de 6,3%, enquanto os modelos elétricos com a certificação prevista ficam isentos.
Rafael Barbosa, pesquisador associado da FGV Ibre, avalia que a isenção pode estimular a produção de carros elétricos diante da expectativa de aumento da demanda. Em contrapartida, setores como o de veículos a diesel, bebidas alcoólicas e açucaradas e produtos de tabaco podem enfrentar perdas com a tributação.
Barbosa afirmou que dificuldades para as empresas podem afetar os trabalhadores e defendeu que sejam consideradas formas de reduzir esse impacto. Segundo ele, a cobrança também envolve uma incerteza: a arrecadação pode não cobrir integralmente os custos públicos relacionados ao consumo dos produtos tributados.
As alíquotas foram definidas com a intenção de manter, inicialmente, a arrecadação atual sobre esses itens e observar como os consumidores reagem aos preços. A partir dessa avaliação, governo e Congresso poderão decidir se ajustam as taxas para ampliar ou reduzir o desestímulo a determinados consumos.
A definição das alíquotas busca calibrar o tributo para produzir o efeito esperado sem comprometer a arrecadação. A taxa maior sobre cigarros, por exemplo, pretende desestimular o consumo, enquanto a alíquota zero para veículos elétricos certificados favorece uma alternativa considerada sustentável pela regra. A avaliação dos efeitos sobre empresas, trabalhadores, consumo e receitas públicas deverá orientar eventuais mudanças futuras.
