Justiça de São Paulo abre ação contra fiscais e decreta prisões
Jorge David Júnior está foragido desde maio; Rafael Merighi Valenciano e Jone Eder Balestra já estão presos por outras investigações.
Resumo em 30 segundos
A Justiça de São Paulo abriu ação penal contra dois auditores fiscais, um empresário e um ex-integrante do Tribunal de Impostos e Taxas por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro. Também decretou prisões preventivas de investigados. A denúncia atribui a Jorge David Júnior a cobrança de R$ 802,8 mil de um representante de uma empresa de plásticos.
A Justiça de São Paulo abriu ação penal contra dois auditores fiscais estaduais, um empresário e um ex-integrante do Tribunal de Impostos e Taxas, e decretou a prisão preventiva dos fiscais Jorge David Júnior e Rafael Merighi Valenciano. Eles são acusados de participar de um esquema de extorsão e lavagem de dinheiro instalado na Delegacia Regional Tributária de Osasco, na região metropolitana da capital. Valenciano já está preso por outra investigação; David está foragido desde maio.
A decisão é da 3ª Vara Estadual de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores. Além dos dois auditores, a ação envolve Jone Eder Balestra, apontado como próximo de Valenciano, e Manoel Marcelo Camargo de Laet, ex-juiz do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT). Os quatro respondem por acusações de corrupção e lavagem de dinheiro; a abertura da ação não significa condenação.
Segundo a Promotoria, David teria exigido e recebido R$ 802.820,20 de um representante de uma empresa de plásticos. A acusação afirma que o auditor mantinha contato direto com intermediários para simular obstáculos fiscais, cobrar pagamentos e orientar o destino do dinheiro. Ele teria recebido pessoalmente duas parcelas de R$ 10 mil em um posto de combustíveis, enquanto os R$ 782.820,20 restantes foram transferidos em parcelas para a conta da RDSeals, empresa apontada como fachada.
A investigação também atribui a David a cobrança de quatro parcelas de um comerciante, sob a promessa de arquivar uma denúncia de lavagem de dinheiro. Ele foi preso em flagrante em maio, quando estava com R$ 5 mil, descritos como a primeira parcela. Depois de obter um habeas corpus, deixou de ser localizado. A decisão considera que ele estaria evitando os atos da investigação e afirma que a prisão é necessária para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.
Valenciano já está detido por uma acusação distinta: teria extorquido R$ 2 milhões de um empresário e exigido também a entrega de uma picape blindada. O Ministério Público o aponta como líder e responsável pela estruturação do núcleo em Osasco. Ele já responde a nove ações penais ligadas à Operação Mágico de Oz, cujas fraudes, segundo a acusação, envolveriam mais de R$ 70 milhões em vantagens indevidas cobradas de grupos empresariais.
A decisão judicial cita a suspeita de que um dos fiscais tenha recebido sozinho ao menos R$ 70 milhões em propinas. Esse valor aparece em meio a um conjunto mais amplo de acusações sobre fraudes e cobranças atribuídas ao grupo, e não corresponde necessariamente aos R$ 802.820,20 descritos no caso da empresa de plásticos.
Balestra, que já está preso, também teve nova ordem de prisão preventiva expedida. De acordo com a acusação, ele atuava como sócio ostensivo e operador da RDSeals, intermediava contatos com contribuintes fiscalizados, fornecia dados bancários para repasses e administrava a emissão de notas fiscais fraudulentas. A empresa teria sido usada para dar aparência regular ao dinheiro obtido com corrupção.
O juiz apontou ainda risco de interferência na produção de provas. Balestra teria retirado equipamentos de informática da sede de uma empresa de artefatos de borracha e plástico que foi alvo de buscas, o que, para a decisão, poderia facilitar a ocultação ou destruição de documentos contábeis e fiscais. O magistrado considerou insuficientes medidas cautelares alternativas, como o monitoramento eletrônico.
A denúncia do Grupo Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), do Ministério Público, usa relatórios da Corregedoria Fiscal, mensagens entre os envolvidos e extratos de 28 transações. Também se baseia em informações fornecidas por um representante de empresa que firmou acordo de não persecução penal, instrumento que permite ao investigado cumprir condições negociadas com o Ministério Público em troca de evitar uma ação penal, quando cabível.
A defesa de David informou que recebeu com surpresa a notícia do novo mandado e que se manifestará depois de ter acesso aos autos e à decisão. Os advogados afirmaram que ainda não conheciam o conteúdo da medida. Não há, no material apresentado sobre o caso, manifestação das defesas dos demais acusados.
