Alíquotas do Imposto Seletivo devem ficar abaixo das expectativas
Dario Durigan diz que a medida provisória com os percentuais pode ser publicada nesta terça-feira; a cobrança deve começar em fevereiro de 2027.
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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que as alíquotas do Imposto Seletivo devem ficar abaixo das expectativas e que a medida provisória com os percentuais pode ser publicada nesta terça-feira. Como a cobrança precisa respeitar a noventena, o tributo deve começar a valer em fevereiro de 2027. O governo também discute um ajuste gradual das contas públicas.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira que o governo discute um “ajuste gradual” das contas públicas e que a proposta de tabelar juros defendida pelo economista André Lara Resende ainda não está pronta para avaliação. Também disse que as alíquotas do Imposto Seletivo devem ficar abaixo das expectativas e que a medida provisória que as define pode ser publicada ainda hoje, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Durigan negou que haja uma agenda marcada entre Lara Resende e Lula. Segundo o ministro, a ideia é incipiente e tem “várias deficiências e problemas”. Ele afirmou que ele próprio e sua equipe poderão conversar com o economista sobre o tema. A defesa do tabelamento por integrantes do PT, entre eles a deputada Gleisi Hoffmann, provocou reações no mercado financeiro.
Sobre as contas públicas, o ministro disse que as conversas do governo não incluem medidas que, em sua avaliação, justifiquem o receio manifestado pelo mercado. Ele não detalhou quais iniciativas compõem o ajuste gradual.
O Imposto Seletivo foi criado pela reforma tributária para incidir sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Conhecido como “imposto do pecado”, o tributo terá alíquotas definidas por medida provisória (MP), já encaminhada pelo Ministério da Fazenda, segundo Durigan. Os percentuais ainda não foram divulgados.
O ministro afirmou que as alíquotas devem ser inferiores às expectativas formadas pela soma das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) dos estados. Também disse que o texto prevê um patamar menor do que o encaminhado pelo governo anterior e permite que o Congresso ou o governo reduza as alíquotas posteriormente.
A cobrança não começará em janeiro. A chamada noventena exige um intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação da norma e o início da aplicação do imposto; por isso, a previsão é que o Seletivo passe a valer em fevereiro de 2027. A mudança de calendário deixa janeiro sem a nova cobrança, enquanto o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) será zerado para a maior parte dos itens sujeitos ao Seletivo.
A Fazenda negociou com fabricantes de cerveja, vinho, destilados, refrigerantes, cigarros e automóveis uma transição neutra em 2027: a intenção é que a carga do novo tributo reproduza a do IPI atualmente cobrado. A elevação das alíquotas para desestimular o consumo ficaria para 2028 em diante.
O projeto de lei orçamentária de 2027 prevê quase R$ 42 bilhões em arrecadação com o imposto. A perda de receita em janeiro é estimada em cerca de R$ 4 bilhões, e a Fazenda estuda uma proposta de emenda à Constituição para manter o IPI sobre os produtos do Seletivo até o fim daquele mês. A MP terá força de lei quando publicada, mas precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 23 de dezembro.
