Governo propõe perdão de dívida do Simples para eventos e bares

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva pretende enviar ao Congresso um projeto de lei para perdoar dívidas com a União de empresas do setor de eventos inscritas no Simples Nacional, além de bares e restaurantes. A proposta foi anunciada nesta sexta-feira, 23, em Brasília, pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, e pelo senador Camilo Santana, a dois dias do segundo turno da eleição presidencial.

O montante dos débitos é estimado em R$ 15 bilhões, e a medida pode alcançar quase 400 mil empreendimentos, segundo Camilo. O projeto ainda precisa ser apresentado e aprovado pelo Congresso para que o perdão entre em vigor. As empresas do Simples podem faturar até R$ 4,8 milhões por ano; o regime reúne microempresas e empresas de pequeno porte e unifica o pagamento de tributos.

A proposta foi discutida em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Pereira disse que o governo considera que o setor foi bastante afetado nos últimos anos e que o perdão poderia permitir que empresas com dívidas voltem a operar em situação regular e a pagar impostos. Segundo Camilo, a medida seria acompanhada por uma linha de crédito para empreendedores do setor.

O ministro também afirmou que o governo prepara financiamento para pequenas empresas por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), voltado ao aumento da produtividade. Camilo disse que a reforma tributária, cuja implementação começa em 2027, impedirá a concessão de subsídios fiscais nos moldes atuais. O governo também pretende atualizar o teto do Simples, mas ainda elabora um cronograma para a mudança.

A iniciativa foi apresentada na mesma semana em que o senador Flávio Bolsonaro, adversário de Lula na eleição, afirmou que pretende retomar, caso seja eleito, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Criado em 2021 para apoiar empresas afetadas pela pandemia, o programa reduziu tributos federais para negócios do setor. A gestão Lula criticou o Perse e apontou indícios de fraudes e lavagem de dinheiro, além de benefícios concedidos a grandes empresas e pessoas fora do segmento.

O anúncio ocorre após Lula sancionar, na quarta-feira, 21, uma lei complementar que ampliou as regras para microempreendedores individuais (MEIs) e perdoou dívidas dessa categoria. A medida para o setor de eventos, porém, ainda depende de um projeto específico. O anúncio do governo não detalhou regras de elegibilidade, procedimentos para consultar débitos, parcelamento ou descontos além do perdão proposto; também não esclareceu como eventuais dívidas encaminhadas a protesto seriam tratadas.