Lula envia PEC para bancar transporte gratuito com emendas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para destinar parte das emendas parlamentares ao financiamento de transporte público gratuito nos fins de semana. A iniciativa foi enviada ao Congresso Nacional, onde lideranças preveem resistência à redução dos recursos disponíveis para deputados e senadores, embora apoiadores do governo defendam que o tema seja negociado.

Pela proposta, ao menos 26,8% do total das emendas individuais e de bancada, de execução obrigatória, seriam direcionados à gratuidade. O projeto de lei orçamentária de 2027 prevê R$ 44,8 bilhões nessas emendas. Com base nesse montante, o governo calcula que cerca de R$ 11,2 bilhões poderiam financiar a medida.

As emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento cuja destinação é indicada por deputados e senadores. Elas financiam ações e obras em áreas como saúde e infraestrutura e também são usadas pelos parlamentares para atender a demandas de seus redutos eleitorais. A proposta de Lula altera a destinação de parte desses valores para custear o transporte público, em vez de deixá-los integralmente à escolha dos congressistas.

Lideranças ouvidas no Congresso afirmam que qualquer iniciativa que diminua o volume das emendas enfrentará oposição. Parlamentares também dizem que o debate deve aguardar o resultado do segundo turno da eleição presidencial, marcado para domingo. Na avaliação desses congressistas, uma vitória de Lula poderia fortalecer a negociação, enquanto a eleição de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tornaria mais difícil a aprovação.

O governo aposta em mobilização popular para pressionar os parlamentares, como ocorreu durante a discussão da proposta que acabou com a jornada de trabalho 6x1. O Planalto também pretende buscar apoio dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Motta teria sinalizado ser favorável à tramitação, mas manifestado desconforto com o uso de emendas para pagar a gratuidade.

O deputado Jilmar Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero, disse que pediu a Motta para relatar a PEC. Ele afirmou que outras fontes de financiamento podem ser consideradas se houver resistência à proposta de usar emendas. “O mais importante é que o governo está incidindo sobre o financiamento do transporte público nos municípios. Vamos buscar alternativas, pode ser por meio das emendas ou outras fontes de recurso”, declarou.

O senador Otto Alencar (PSD-BA), aliado de Lula, disse considerar viável direcionar parte das emendas de bancada ao transporte. Dois senadores aliados do presidente, porém, reconhecem dificuldades para aprovar mudanças que afetem esse tipo de recurso. Um deles afirmou que o texto pode ser alterado durante a tramitação e que a PEC representa o início de uma discussão.

A oposição criticou o anúncio. O líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), chamou a medida de eleitoreira e questionou por que Lula não a apresentou antes. Ele afirmou que o Congresso não deve analisar o tema antes do segundo turno e que os líderes devem discutir a proposta na semana seguinte.

Durante o evento de envio da PEC, Lula pediu apoio também a deputados e senadores da oposição. O presidente defendeu que parte das emendas seja usada para garantir transporte gratuito e afirmou que a proposta deveria ser aprovada ainda neste ano. Para mudar a Constituição, a PEC precisa do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação em cada Casa.

As emendas parlamentares têm sido motivo de tensão entre os Poderes nos últimos anos. O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu regras para ampliar a transparência na destinação dos recursos, que também são relevantes nas negociações entre o governo federal e o Congresso.