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Domingo, 22 de novembro de 2026

Governo prepara decreto que regulamenta escala 5x2 e jornada de 42 horas

A nova regra deve começar em 16 de dezembro, com divisor 210 para calcular o valor da hora sem alterar o salário mensal.

Por Redação Plantão Paulista 3 min de leitura
Imagem gerada por IA: Agenda semanal em branco ao lado de um relógio e uma pasta sobre uma mesa de trabalho. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Agenda semanal em branco ao lado de um relógio e uma pasta sobre uma mesa de trabalho.
Resumo em 30 segundos

O governo prepara um decreto para regulamentar a escala 5x2 e a jornada de 42 horas semanais, previstas para começar em 16 de dezembro. O texto deve adotar o divisor 210 no cálculo do valor-hora, sem reduzir nem aumentar o salário mensal. Em dezembro de 2027, o limite semanal cairá para 40 horas.

O governo prepara um decreto para regulamentar a escala 5x2 e a jornada semanal de 42 horas, previstas para começar em 16 de dezembro. O texto deve estabelecer novos divisores para calcular o valor da hora trabalhada sem alterar o salário mensal, segundo técnicos envolvidos nas discussões. A mudança marca o início da transição que encerra a escala 6x1: a carga horária deverá cair para 40 horas semanais em dezembro de 2027.

O decreto deve ser editado na terça-feira, após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de uma viagem internacional. Na segunda-feira, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego e da Casa Civil devem concluir os ajustes. Lula pretende anunciar o fim da escala 6x1 em um evento no Palácio do Planalto.

Até 16 de dezembro, permanece a jornada semanal de 44 horas, que permite seis dias de trabalho e um de descanso. A partir dessa data, a regra passa a ser cinco dias de trabalho e dois de folga, com limite semanal de 42 horas. Um ano depois, a jornada prevista cai para 40 horas.

O divisor é o número usado para converter o salário mensal em valor por hora. Hoje, com jornada de 44 horas semanais, o divisor é 220. Para manter o salário mensal quando o limite passar a 42 horas, o decreto deve adotar o divisor 210; com a jornada de 40 horas, o divisor será 200.

No exemplo de quem recebe o salário mínimo de R$ 1.621, o valor mensal permaneceria igual, mas a hora passaria de R$ 7,37 para R$ 7,72 com a jornada de 42 horas. Quando o limite chegar a 40 horas, a hora seria calculada em R$ 8,11. A mudança no valor-hora também pode repercutir em verbas como horas extras, que têm adicional de 50%, e no 13º salário.

A transição é objeto de uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A emenda constitucional que encerrou a escala 6x1 proíbe redução salarial, e Dino decidiu que a mudança também não pode resultar em aumento de salário. A decisão está em análise no plenário do STF e já recebeu votos favoráveis do relator e do ministro Alexandre de Moraes. A Câmara pediu ao tribunal que derrube parte das regras, entre elas a possibilidade de jornada de oito horas e 24 minutos sem acordo coletivo.

Pela decisão, trabalhadores poderão cumprir até 24 minutos além de oito horas por dia, de segunda a sexta-feira, sem que esse período seja considerado hora extra e sem necessidade de acordo coletivo. A medida permite completar as 42 horas semanais mantendo dois dias de descanso. O ministro também afastou limites semanais e mensais para compensar folgas, o que pode ser relevante em atividades como comércio e turismo, nas quais nem sempre é possível conceder os dois dias na mesma semana.

A forma de compensação deverá ser negociada com os sindicatos e poderá envolver folgas posteriores, indenização ou banco de horas. Sindicatos e empregadores terão 90 dias a partir de 16 de dezembro para renegociar acordos; se não houver entendimento, o governo poderá estabelecer regras temporárias. O decreto deve permitir negociações por confederações, federações e sindicatos, inclusive pelas confederações nacionais do Comércio e da Indústria. A renegociação deverá se limitar às cláusulas de jornada e escala; as demais poderão permanecer até a data-base das categorias. Atividades que não se ajustem ao modelo geral, como as de aeroviários e petroleiros embarcados, poderão ter regras diferenciadas.

Fontes: O Globo

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