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Domingo, 22 de novembro de 2026

Lula regulamenta fim da escala 6x1 com início em dezembro

A escala 5x2 começa a valer em 16 de dezembro, mas entidades empresariais criticam o prazo curto e dizem ter dúvidas sobre a aplicação das regras.

Por Redação Plantão Paulista 4 min de leitura
Imagem gerada por IA: Palácio do Planalto em Brasília, com uma pessoa segurando uma pasta em primeiro plano. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Palácio do Planalto em Brasília, com uma pessoa segurando uma pasta em primeiro plano.
Resumo em 30 segundos

O decreto assinado por Lula prevê a substituição da escala 6x1 pela 5x2 a partir de 16 de dezembro. Entidades de setores como varejo, bares e restaurantes, indústria, telecomunicações e construção civil criticam o prazo para adaptação e apontam dúvidas sobre regras, custos e organização das jornadas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, um decreto que regulamenta a mudança da escala 6x1 para a 5x2, com duas folgas semanais, a partir de 16 de dezembro. Entidades empresariais criticaram o prazo curto para adaptação e afirmaram que ainda há dúvidas sobre a aplicação das regras e os custos para diferentes setores.

A mudança foi estabelecida por uma emenda constitucional, e o decreto detalha sua regulamentação. A escala 6x1 prevê seis dias de trabalho e um de descanso; na 5x2, são cinco dias de trabalho e dois de folga. Com o decreto, a nova jornada começa a valer em dezembro, segundo o texto assinado por Lula. As manifestações das entidades, porém, indicam que empresas ainda buscam esclarecimentos sobre como organizar as escalas e calcular verbas trabalhistas.

Na cerimônia, Lula afirmou que “empresário não respeitará” o fim da 6x1 e que é “importante se preparar, porque vai ter confusão”. As associações dizem que o período até a entrada em vigor é insuficiente para reorganizar equipes e operações. O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) também avalia que o calendário dificulta negociações com sindicatos para implementar acordos já em dezembro.

Jorge Gonçalves Filho, presidente do IDV, disse que esperava mais informações no decreto e que ainda há pontos a esclarecer. Para ele, o varejo terá de fazer a transição durante a Black Friday, período em que as lojas se concentram no atendimento e na formação de estoques. A entidade pediu mais orientações do Ministério do Trabalho e defendeu que eventual decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema seja tomada rapidamente.

O IDV propõe ampliar o prazo de adaptação para pelo menos um ano e distribuir a implementação até o fim de dezembro de 2027 e dezembro de 2028. Gonçalves Filho estima que a mudança em dezembro poderia elevar os custos entre 10% e 22%. A entidade afirma que empresas precisam de tempo para ajustar equipes e negociar as novas condições com os sindicatos.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) também questiona a falta de transição. Seu presidente, Paulo Solmucci, disse que o decreto “não esclareceu nada” e levantou dúvidas sobre a continuidade de decisões liminares do ministro do STF Flávio Dino. Liminares são decisões provisórias, que podem ser revistas posteriormente. Solmucci afirmou que estabelecimentos que já adotam a escala 5x2 podem ter aumento de 9,1% na folha devido ao segundo dia de descanso semanal remunerado.

A Abrasel tem conversado com parlamentares sobre uma proposta de emenda constitucional para retirar a obrigação de pagar o segundo descanso semanal remunerado. O projeto deve ser relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB). Solmucci também prevê que o aumento de custos possa pressionar preços e afetar o poder de compra, mas essa avaliação foi apresentada pela entidade, não como efeito já registrado.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) reconheceu a importância da regulamentação, mas pediu clareza sobre regras de jornada, descanso, escalas e regimes diferenciados. A entidade também apontou dúvidas sobre novos divisores usados no cálculo do salário-hora, que podem alterar o valor de horas extras e do adicional noturno. Segundo a CNI, há ainda questões em discussão no STF sobre efeitos retroativos para contratos anteriores à emenda e sobre a compatibilidade do decreto com decisões liminares de Dino.

A Federação Nacional das Empresas de Telecomunicações do Brasil (Feninfra) pediu que o setor seja incluído em um regime especial. A presidente da entidade, Vivien Suruagy, afirmou que a continuidade de serviços como internet e call centers torna difícil interromper operações e que contratos de médio e longo prazo podem ser afetados. Ela disse que o segmento reúne cerca de 2,5 milhões de trabalhadores.

Na construção civil, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) defendeu entre 90 e 180 dias para reorganizar as atividades. A entidade calcula alta próxima de 5% no valor da hora trabalhada com o divisor de 210 horas e afirma que o adicional de trabalho aos sábados passaria de 60% para 100%. Também estima que o setor precisaria de 288 mil trabalhadores adicionais para manter o ritmo de produção. Operadores de plataformas de petróleo e trabalhadores da aviação foram citados entre as categorias que podem entrar em um regime de exceção.

Fontes: Folha de S.Paulo

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