Camilo Santana enfrenta resistência no PT para assumir a Casa Civil
A resistência está ligada à atuação do senador na liderança da bancada e à emenda que propôs para reduzir a maioridade penal a 16 anos em crimes hediondos.
Resumo em 30 segundos
Uma ala do PT tenta barrar Camilo Santana na disputa pela Casa Civil, citando sua condução da bancada no Senado e a proposta de reduzir a maioridade penal em alguns crimes. O senador também é cotado para voltar ao Ministério da Educação. A sigla discutirá alternativas à redução na sexta-feira (13).
Uma ala do PT tenta impedir que o senador Camilo Santana (PT-CE) seja escolhido para a Casa Civil no próximo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O nome do ex-governador do Ceará ganhou força após sua atuação na campanha eleitoral, mas enfrenta resistência interna por sua condução da bancada no Senado e pela defesa de reduzir a maioridade penal durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
A principal crítica é que Santana teria conduzido a bancada de acordo com suas próprias orientações, sem deliberação interna. Para os petistas contrários à indicação, esse estilo poderia se repetir na Casa Civil, responsável pela articulação entre áreas do governo. O senador assumiu a liderança do partido no Senado em julho, depois de deixar o Ministério da Educação.
A divergência se intensificou quando Santana apresentou uma emenda à PEC para permitir que a maioridade penal fosse reduzida para 16 anos em casos de crimes formalmente hediondos, como feminicídio, roubo com arma de fogo, estupro e genocídio. A proposta foi apresentada entre o primeiro e o segundo turno da eleição presidencial, quando a oposição buscava incluir a redução da idade penal no debate.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), havia apresentado uma emenda para reduzir a maioridade a 14 anos em alguns casos. O PT é historicamente contrário à mudança, e a iniciativa de Santana provocou reação na sigla. O senador explicou que tinha aval de Lula para apresentar a proposta, mas as críticas à falta de diálogo com a bancada continuaram.
Lula defendeu, em entrevista à TV Globo, a redução nos termos sugeridos por Santana, mas ressalvou que a discussão estava sendo feita no âmbito da PEC. Depois da eleição, o Palácio do Planalto orientou a votação da proposta sem a redução da maioridade. Ainda assim, Santana insistiu em manter sua emenda quando a PEC foi votada, o que, na avaliação de parte significativa do PT, dificultou a aprovação do texto.
A PEC é considerada importante pelo governo porque prevê ampliar a competência federal no combate ao crime organizado. A proposta também foi apresentada como condição para a criação de um Ministério da Segurança Pública, prometido por Lula durante a campanha. A discussão sobre a maioridade penal, no entanto, tornou-se um dos pontos de atrito entre o senador e setores do partido.
As secretarias de Juventude e de Combate ao Racismo do PT devem levar propostas alternativas à redução da maioridade para a reunião do Diretório Nacional da sigla, marcada para sexta-feira (13). Entre as ideias estão rever quais crimes são classificados como hediondos ou elevar penas para determinados delitos cometidos por menores de 18 anos, sem alterar a idade penal. O partido pretende incluir perspectivas sociais e raciais nas propostas de segurança.
Além da Casa Civil, Santana é cotado para voltar ao Ministério da Educação. Ele está entre os poucos senadores que podem permanecer em um cargo na Esplanada, enquanto Lula deve retirar aliados de confiança de ministérios para deixá-los no Legislativo. A resistência à escolha do senador para a Casa Civil não significa, porém, que o PT esteja disposto a ceder a pasta a outro partido. A legenda também quer manter ministérios como Saúde, Desenvolvimento Agrário e Desenvolvimento Social, além da Secretaria de Relações Institucionais.