Lula assina decreto que regulamenta fim da escala 6x1 na quinta
A primeira etapa começa em 16 de dezembro, com jornada máxima de 42 horas semanais e dois dias de descanso remunerado; o texto do decreto ainda não foi divulgado.
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Luiz Marinho afirmou que Lula assinará na quinta-feira um decreto para orientar a aplicação das novas regras da escala 6x1. A transição começa em 16 de dezembro, com limite de 42 horas semanais e dois dias de descanso remunerado. A definição das folgas também é discutida no Supremo Tribunal Federal.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar na quinta-feira, 19, um decreto para regulamentar o fim da escala 6x1, afirmou nesta terça-feira, 17, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Lula se reuniu com Marinho e ministros da área no Palácio da Alvorada, em Brasília, e sugeriu ajustes no texto, cujo conteúdo será conhecido quando for publicado.
Marinho disse que o decreto vai orientar empresas e trabalhadores sobre a aplicação da emenda constitucional promulgada pelo Congresso no mês passado. O ministro afirmou que o texto “vai consolidar o debate feito com o povo brasileiro” e que o governo mantém a previsão de publicação apesar das discussões no Supremo Tribunal Federal (STF).
A emenda prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e uma diminuição gradual do limite de jornada semanal, de 44 para 40 horas. A primeira fase começa em 16 de dezembro: a jornada máxima passa a 42 horas semanais, e os trabalhadores passam a ter direito a dois dias de repouso. Doze meses depois, o limite cai para 40 horas.
A escala 6x1 é o regime em que a pessoa trabalha seis dias e descansa um. A mudança constitucional não determina que todos os trabalhadores folguem nos mesmos dias: acordos e convenções coletivas podem organizar os períodos de trabalho e descanso, desde que assegurem, em média, dois dias de repouso por semana e ao menos uma folga semanal, preferencialmente aos domingos.
Marinho afirmou que o Ministério do Trabalho realizou mais de 70 reuniões com representantes de setores econômicos para discutir a implementação. O governo também poderá publicar portarias para tratar de situações específicas, além do decreto. A regulamentação deve orientar a organização das jornadas durante a transição, inclusive em atividades que funcionam nos fins de semana.
A aplicação das novas regras também está em discussão no STF. Na semana passada, o ministro Flávio Dino manteve o início da transição em 16 de dezembro, mas decidiu provisoriamente que a distribuição das folgas poderá ser definida em negociação coletiva, sem as restrições temporais previstas na emenda. A decisão ainda precisa ser analisada pelo plenário.
Nesta terça-feira, Dino determinou que a análise definitiva seja feita junto com o julgamento da liminar e pediu manifestações de entidades, do Congresso, da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República. Os órgãos têm 14 dias para responder, prazo que pode ser prorrogado. Marinho disse que o decreto ajudará a orientar as negociações entre empregadores e trabalhadores antes do início da transição.