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Domingo, 22 de novembro de 2026

Lula regulamenta jornada de 42 horas semanais a partir de dezembro

A redução será gradual, até chegar a 40 horas após 12 meses; a escala 5x2 não obriga empresas a liberar os trabalhadores nos fins de semana.

Por Redação Plantão Paulista 2 min de leitura
Imagem gerada por IA: Lula assina um documento em uma mesa no Palácio do Planalto, acompanhado por autoridades. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Lula assina um documento em uma mesa no Palácio do Planalto, acompanhado por autoridades.
Resumo em 30 segundos

Decreto assinado por Lula prevê reduzir a jornada semanal de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro e, 12 meses depois, para 40 horas. A medida não determina folga aos sábados e domingos. Salários e pisos serão preservados, e as escalas poderão ser organizadas por negociação coletiva.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, um decreto que regulamenta a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a mudança altera as escalas dos trabalhadores, mas não impede o funcionamento de estabelecimentos aos fins de semana.

A redução para 42 horas será seguida por outra etapa: depois de 12 meses, o limite semanal cairá para 40 horas. Segundo as regras apresentadas por Marinho, a transição começa 60 dias após a promulgação e a publicação da emenda. O decreto define critérios para calcular o salário-hora durante a mudança.

A jornada menor não significa, portanto, que todos os trabalhadores passarão a ter necessariamente sábados e domingos livres. As folgas poderão ser definidas pelo empregador em outros dias da semana, mas deverão ser garantidos dois dias de descanso semanal e o período mínimo de repouso previsto na Constituição. Negociações coletivas poderão organizar essas folgas ao longo do mês.

Marinho disse que os estabelecimentos continuarão funcionando e que o ajuste será feito nas escalas. Também afirmou que nenhum trabalhador poderá ter o salário reduzido e que os pisos salariais das categorias serão mantidos. As novas regras abrangem empregados urbanos, rurais e domésticos, além de trabalhadores avulsos.

A escala 12x36 — em que se trabalha por 12 horas e se descansa por 36 — não será extinta, segundo o ministro, mas terá de respeitar os novos limites de jornada, com ajustes de compensação definidos em acordos ou negociações coletivas. O texto também permite alternar semanas nos formatos 6x1 e 4x3, desde que a organização seja estabelecida em convenção coletiva.

A mudança pode afetar o cálculo de horas extras e de outros direitos trabalhistas. Marinho afirmou que o descanso semanal remunerado não aumenta a remuneração por si só, mas repercute no valor da hora extra. A partir de segunda-feira (23), o Ministério do Trabalho começará a preparar portarias para categorias especiais, em diálogo com os setores e os trabalhadores.

A escala 5x2 corresponde, em geral, a cinco dias de trabalho e dois de descanso, mas a regulamentação não determina que as folgas ocorram no fim de semana. A negociação coletiva poderá estabelecer regras específicas para cada categoria, desde que sejam preservadas as condições mais favoráveis aos trabalhadores.

Fontes: Valor Econômico

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