Governo anuncia medidas contra assédio eleitoral no trabalho
As ações incluem canais de denúncia, orientação pela Carteira de Trabalho Digital e notificações a plataformas, como Google e Meta.
Resumo em 30 segundos
O governo federal anunciou medidas para combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho, incluindo notificações a plataformas digitais, canais de denúncia e reforço na fiscalização. O Ministério Público do Trabalho recebeu 946 novas denúncias no segundo turno e outras 1.140 após a eleição, além das queixas registradas anteriormente.
O governo federal anunciou nesta quinta-feira medidas para combater o assédio eleitoral no trabalho, incluindo notificações a plataformas digitais para que retirem sites e publicações que promovam perseguição ou discriminação por motivação política. A iniciativa também prevê canais de denúncia, orientação aos trabalhadores e reforço na fiscalização.
A ação busca proteger a liberdade de escolha política dos empregados e responsabilizar empregadores que pratiquem discriminação. O Ministério do Trabalho afirmou que as denúncias permitem aos órgãos competentes investigar os casos e adotar medidas para resguardar os direitos dos trabalhadores.
A Carteira de Trabalho Digital será usada para informar sobre direitos e explicar como registrar queixas. Já a fiscalização trabalhista poderá identificar irregularidades, emitir autos de infração e tomar outras providências previstas nas normas.
A Constituição garante a liberdade de consciência e o sigilo do voto. A legislação também proíbe discriminação no acesso ao emprego ou na manutenção do vínculo profissional. Conforme as circunstâncias, pressão, ameaça ou tratamento discriminatório relacionado à escolha política pode caracterizar assédio eleitoral e levar à responsabilização dos envolvidos.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, havia anunciado a criação de uma lista de empregadores envolvidos em casos de discriminação e assédio eleitoral. Também mencionou medidas ligadas à suspensão de créditos, conforme os instrumentos legais aplicáveis.
O volume de denúncias no Ministério Público do Trabalho (MPT) cresceu após o segundo turno. Entre as 23h59 de domingo, dia da votação, e a noite de quarta-feira, a instituição recebeu queixas equivalentes a cerca de 30% do total registrado ao longo de todo o ano. Até o fim do primeiro turno, eram 991 denúncias; no segundo turno, foram 946 novos casos, além de outras 1.140 queixas recebidas depois da eleição.
As denúncias podem ser feitas por pessoas que tenham sofrido ou presenciado situações de discriminação no ambiente profissional por causa do voto ou de posicionamentos políticos. O governo não detalhou quais conteúdos serão alvo das notificações às plataformas, entre elas Google e Meta.
Em paralelo às medidas oficiais, também há incentivo a boicotes contra estabelecimentos cujos proprietários declararam voto no candidato petista.
