Flávio Dino marca audiência sobre transição do fim da escala 6x1
A reunião será em 10 de novembro; a jornada começa a cair em dezembro, de 44 para 42 horas semanais, segundo o cronograma atual.
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Flávio Dino marcou uma audiência de conciliação para 10 de novembro sobre o prazo de transição da redução da jornada semanal. A CNC pede mais tempo para a mudança, e a CNI quer suspender o cronograma por pelo menos um ano. O ministro ainda não decidiu sobre os pedidos.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino marcou para terça-feira (10) uma audiência de conciliação sobre o prazo de transição para o fim da escala 6x1. Relator de uma ação apresentada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), ele não decidiu se suspende ou mantém o cronograma previsto na emenda constitucional que reduziu a jornada semanal.
A audiência deve reunir representantes de confederações empresariais, centrais sindicais, Advocacia-Geral da União (AGU), Senado, Câmara dos Deputados e Procuradoria-Geral da República (PGR). O encontro busca discutir o pedido da CNC, que não questiona o fim da escala 6x1, mas quer mais tempo para a mudança entrar em vigor.
A emenda foi promulgada em 16 de outubro de 2026 e alterou de 44 para 40 horas o limite da jornada semanal. A redução será gradual: em 16 de dezembro de 2026, o teto passará a 42 horas; em 16 de dezembro de 2027, chegará a 40 horas. A escala 6x1, em que se trabalha seis dias e se descansa um, não é mencionada como o único regime de trabalho afetado pela mudança.
Na decisão, Dino afirmou que a capacidade de adaptação do setor produtivo pode ser um indicativo de que o prazo de dois meses para o início da transição é suficiente. O ministro também observou que a redução da jornada já ocorre em outros países, mas reconheceu que os argumentos sobre o calendário podem ser discutidos. Para mudar o cronograma, acrescentou, é necessário demonstrar uma violação à Constituição, e não apenas defender que outra transição seria mais adequada.
Dino também relacionou denúncias recentes de assédio eleitoral no ambiente de trabalho aos riscos do uso abusivo do poder econômico nas relações laborais. Segundo ele, a falta de limites legais pode prejudicar a liberdade individual.
O ministro passou a relatar também uma ação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que pede a suspensão da transição por pelo menos um ano. A entidade argumenta que dois meses não bastam para que empresas ajustem operações e equipes, e afirma que a aplicação uniforme das novas regras pode afetar microempresas e empresas de pequeno porte.
A CNI também questiona o limite de 40 horas semanais para negociações coletivas. Para a entidade, a regra pode dificultar a manutenção de escalas diferenciadas, como a jornada 12x36, usada por profissionais da saúde. A confederação sustenta que não seria possível contratar, treinar e integrar milhões de trabalhadores qualificados nem reorganizar logística e custos industriais em 60 dias.
A entidade estima que o fim da escala 6x1 provoque uma redução de R$ 76,9 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a cerca de 0,7% do patamar atual. Já o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) calcula que a mudança elevaria os custos para os empregadores em 7,84%, mas aponta capacidade de absorção pelo setor produtivo.
Além de reduzir a jornada semanal, a emenda estabeleceu o direito a dois dias de repouso remunerado por semana, um deles preferencialmente aos domingos. Acordos e convenções coletivas podem organizar regimes compensatórios, desde que seja mantida a média de dois dias de descanso remunerado por semana dentro do mês e haja ao menos uma folga semanal. A Constituição também permite que uma lei estabeleça jornadas e descansos diferenciados, respeitados os novos limites.
