Flávio Dino abre inquérito sobre suspeita de verba estrangeira

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em 27 de outubro a abertura de um inquérito para investigar suspeitas de financiamento estrangeiro à campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada em um processo apresentado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), inicialmente relacionado a disputas judiciais decorrentes dos desastres de Mariana e Brumadinho.

Dino acolheu um pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) para que a Polícia Federal apure a suspeita de financiamento. O procedimento não foi apresentado como uma ação eleitoral: o processo original trata de questões ligadas ao setor mineral e às consequências dos rompimentos de barragens.

A abertura do inquérito não significa que Flávio Bolsonaro tenha cometido um crime. A investigação deve apurar se houve financiamento estrangeiro à campanha e reunir elementos para esclarecer a suspeita. As informações sobre a decisão não detalham quais valores estariam envolvidos nem identificam a origem do suposto financiamento.

O caso se soma a outras disputas judiciais relacionadas ao senador que estão sob a relatoria de Dino, entre elas um processo envolvendo o filme Dark Horse. A medida sobre o inquérito foi determinada durante a campanha eleitoral, e o pedido do PT foi apresentado dentro de uma ação que já tramitava no Supremo.

O Instituto Brasileiro de Mineração propôs o processo original em meio a disputas ligadas aos desastres de Mariana e Brumadinho. A inclusão de um pedido sobre possível financiamento de campanha nesse processo levou juristas ouvidos sobre o caso a questionar a relação entre o assunto eleitoral e o objeto inicial da ação.

A professora de Direito Constitucional Ana Luiza Rodrigues Braga criticou a forma como o pedido foi encaminhado. Ela afirmou que decisões tomadas sem observância do princípio da colegialidade e do juiz natural podem afetar a legitimidade do Judiciário. O princípio do juiz natural determina que os casos sejam julgados por autoridades competentes, definidas por regras anteriores ao processo, e não escolhidas para uma causa específica.

O advogado constitucionalista André Marsiglia também questionou a concentração de atribuições em Dino. Na avaliação dele, o ministro passou a ocupar posição central entre os integrantes do Supremo que adotam uma atuação mais ampla. As críticas são avaliações dos especialistas; o inquérito, por sua vez, deverá seguir os procedimentos legais de investigação.

A decisão também foi apontada como um possível contraste com uma iniciativa do presidente do STF, Edson Fachin, lançada semanas antes para evitar expansões artificiais de relatorias. A relatoria define qual ministro conduz um processo no Supremo e pode ser estabelecida por distribuição ou por conexão com outro caso, conforme as regras processuais aplicáveis.

Dino já havia tomado decisões monocráticas em outros episódios envolvendo o senador. Uma delas suspendeu uma determinação do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ordenava a retirada de publicações associando Flávio Bolsonaro a uma suposta tentativa de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. Dino restabeleceu a circulação do conteúdo em outra ação, sem relação direta com a eleição.

Em outro caso citado por críticos, Dino suspendeu os efeitos de uma decisão de André Mendonça ligada ao Banco Master e restabeleceu Andrei Rodrigues no cargo de diretor-geral da Polícia Federal. A justificativa foi manter Rodrigues à frente da corporação para garantir o cumprimento de medidas relacionadas ao processo do filme Dark Horse. Juristas contestaram a necessidade de manter o diretor-geral para a execução de diligências, argumentando que a condução de inquéritos cabe aos delegados responsáveis.

A discussão ocorre em meio a questionamentos sobre o alcance de decisões individuais de ministros do Supremo. Uma decisão monocrática é tomada por um único magistrado, sem votação imediata do colegiado. Esse mecanismo permite respostas urgentes, mas pode ser submetido posteriormente à análise dos demais integrantes do tribunal, conforme o caso e as regras aplicáveis.

Dino também participa de debates públicos sobre decisões do Supremo por meio de suas redes sociais. Em manifestações anteriores, defendeu a importância das decisões individuais para o sistema de precedentes e respondeu a críticas sobre julgamentos e sua atuação. As publicações ampliaram a exposição pública do ministro, embora o ponto central do novo inquérito seja a investigação da suspeita de financiamento estrangeiro.

Até o momento da publicação das informações sobre a decisão, a assessoria de Dino não havia se manifestado sobre as críticas à medida. O próximo passo do inquérito é a apuração policial do pedido acolhido pelo ministro; a decisão não apresenta um prazo para a conclusão da investigação.