CNC pede ao STF adiamento da transição para o fim da escala 6x1
A entidade quer que a jornada de 42 horas comece em outubro de 2027 e que o limite de 40 horas passe a valer em outubro de 2028.
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A Confederação Nacional do Comércio pediu ao STF que adie o calendário de transição para o fim da escala 6x1. A regra atual prevê a redução da jornada para 42 horas semanais em dezembro de 2026 e para 40 horas em dezembro de 2027. A CNC afirma que empresas precisam de mais tempo para se adaptar.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira (3), que adie o calendário de transição para o fim da escala 6x1. A entidade não contesta a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, mas quer mais tempo para que empresas se adaptem às novas regras, aprovadas pelo Congresso neste ano.
Pelo cronograma em vigor, a jornada máxima cai para 42 horas semanais em 16 de dezembro de 2026 e chega a 40 horas em 16 de dezembro de 2027. A CNC pede que a primeira etapa comece em 16 de outubro de 2027 e que o limite de 40 horas passe a valer em outubro de 2028. A ação inclui um pedido de liminar para suspender o calendário atual enquanto o STF analisa o caso.
A emenda também prevê dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução de salário, com um deles preferencialmente aos domingos. A primeira etapa, em dezembro deste ano, associa a jornada de 42 horas à adoção dos dois dias de repouso. Em caráter excepcional, acordos ou convenções coletivas podem organizar as folgas pela média do mês, mas deve haver ao menos um dia de descanso por semana.
A confederação argumenta que 60 dias não bastam para empresas identificarem a necessidade de novos funcionários, reorganizarem turnos e renegociarem convenções coletivas. Também questiona a diferença em relação ao setor público: órgãos da administração direta e indireta têm até um ano para ajustar contratos de terceirização e reequilibrar custos, segundo a entidade.
José Roberto Tadros, presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, afirmou que a mudança prevista para dezembro ocorre pouco depois da Black Friday e coincide com as festas de fim de ano e a alta temporada do turismo. Na avaliação dele, a concentração de mudanças nas escalas em um período de grande movimento pode causar um “colapso operacional injustificado” no varejo e na cadeia do turismo.
A alteração alcança contratos de trabalho já em vigor e não permite redução salarial nem de pisos. O limite diário permanece em oito horas, e a compensação de horários continua permitida por acordo ou convenção coletiva. A CNC pede a extensão do prazo, portanto, sem questionar a redução da carga horária ou o direito aos dois dias de descanso.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que o fim da escala 6x1 pode reduzir o Produto Interno Bruto (PIB) em R$ 76,9 bilhões, cerca de 0,7% do patamar atual. Já o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) calcula aumento de 7,84% nos custos para empregadores, embora avalie que o setor produtivo tem capacidade de absorvê-lo.
