Flávio Dino manda PF investigar suspeita de interferência dos EUA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta terça-feira, 27, que a Polícia Federal investigue suspeitas de financiamento estrangeiro de campanhas e de interferência nas eleições brasileiras para favorecer Flávio Bolsonaro (PL). A apuração deve examinar possíveis ligações com a Rockbridge Network, grupo conservador dos Estados Unidos, e com os empresários Tallis Gomes e Pedro Sang, apontados como apoiadores do candidato.

A decisão de 38 páginas foi tomada em um processo apresentado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), em junho de 2024, sobre a possibilidade de municípios brasileiros recorrerem diretamente à Justiça estrangeira em casos ligados às tragédias de Mariana e Brumadinho. Dino relacionou o debate à defesa da soberania nacional, mas rejeitou um pedido do PT para ingressar no processo como terceiro interessado. Segundo o ministro, as suspeitas eleitorais devem ser examinadas em procedimentos próprios.

O pedido do PT mencionou alegações de que a Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, teria desabilitado a conta de anúncios do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha. A empresa nega irregularidades. Também foram consideradas alegações de Renan Santos, candidato à Presidência pelo Missão, sobre possível financiamento estrangeiro da campanha de Flávio.

A Polícia Federal deverá rastrear a origem e o destino de eventuais recursos e apurar se houve fornecimento de dinheiro, serviços ou outras vantagens à campanha. A investigação também deve verificar possíveis interesses de agentes estrangeiros na exploração de terras raras e minerais críticos no Brasil, além de eventual manipulação de algoritmos por plataformas digitais para beneficiar Flávio ou prejudicar Lula.

Dino determinou ainda que sejam identificados os responsáveis por pagamentos e contratações de publicidade eleitoral atribuída a perfis sediados no exterior, bem como a origem dos valores e eventual participação consciente de pessoas ou entidades no Brasil. A decisão cita publicações favoráveis a Flávio que teriam usado previsões da Polymarket sem informar quem pagou ou quanto foi gasto.

A Polymarket é uma plataforma americana de previsões sobre acontecimentos futuros, que utiliza criptomoedas. Desde abril de 2024, a empresa está proibida de oferecer e divulgar seus serviços no Brasil. A decisão de Dino não afirma que as suspeitas foram comprovadas: cabe à investigação apurar se houve pagamentos, quem os realizou e se a campanha tinha conhecimento deles.

A Rockbridge Network é descrita na decisão como uma rede privada de influência e financiamento político conservador nos Estados Unidos. O despacho menciona a possibilidade de recursos da organização terem sido direcionados à campanha de Flávio e aponta Tallis Gomes e Pedro Sang como possíveis intermediadores. Essas referências são hipóteses a serem investigadas, não conclusões sobre a ocorrência de financiamento ilegal.

Tallis afirmou que não ocupa função de gestão, direção ou representação na Rockbridge, não integrou a campanha de Flávio nem participou de arrecadação eleitoral ou de intermediação de recursos políticos. Ele também disse que suas manifestações sobre eleições expressam opiniões pessoais e que está disponível para prestar esclarecimentos às autoridades. A decisão não apresenta uma manifestação de Sang ou da Rockbridge.

Ao justificar a investigação, Dino afirmou que não se trata apenas do exercício individual da liberdade de expressão, mas da possibilidade de uso da atividade partidária em favor de interesses estrangeiros. O ministro também sustentou que o Estado tem o dever de proteger a democracia, a soberania popular e a liberdade de escolha dos eleitores.

O processo do Ibram trata de outra questão relacionada à soberania: se municípios podem buscar diretamente tribunais estrangeiros em disputas sobre Mariana e Brumadinho. As barragens que se romperam nessas tragédias provocaram mortes e danos ambientais em Minas Gerais. Dino citou decisões anteriores segundo as quais atos e determinações estrangeiros não produzem efeitos automáticos no Brasil sem previsão nas normas brasileiras ou decisão da autoridade judicial competente.