TSE analisa ao menos 15 ações contra chapa de Lula e Alckmin
As AIJEs questionam medidas do governo durante a campanha de 2026; os processos seguem em tramitação e ainda não há decisão final.
Resumo em 30 segundos
O TSE recebeu ao menos 15 ações contra a chapa de Lula e Geraldo Alckmin, com acusações de abuso de poder político ou econômico na campanha de 2026. As representações questionam iniciativas como benefícios, medidas econômicas, um desfile de carnaval e mensagens em canais oficiais. Os processos ainda não têm decisão final.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu ao menos 15 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) contra a chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice Geraldo Alckmin (PSB), com acusações de uso da estrutura e de recursos públicos para favorecer a candidatura à reeleição. Os processos tratam de medidas adotadas entre 1º de janeiro e 26 de outubro de 2026 e seguem em tramitação, sem decisão final.
As ações foram apresentadas principalmente por partidos e candidatos adversários, entre eles Novo e PL. As acusações envolvem um desfile de carnaval em homenagem a Lula, alterações em tributos e benefícios, programas de renegociação de dívidas e apostas, além de mensagens enviadas por canais oficiais do governo. Os autores pedem que a Justiça apure se as iniciativas caracterizaram abuso de poder político ou econômico durante a campanha.
Uma das representações questiona o desfile da Acadêmicos de Niterói na Marquês de Sapucaí, no carnaval de 2026. A escola homenageou Lula em apresentação assistida pelo presidente e transmitida nacionalmente. A ação do Novo afirma que a agremiação recebeu ao menos R$ 7,5 milhões da Prefeitura de Niterói e da Embratur e sustenta que elementos do desfile, como referências ao número 13 e jingles associados à campanha, configuraram propaganda eleitoral.
A defesa de Lula afirma que a homenagem faz parte da tradição do carnaval de retratar figuras políticas e que não houve interferência do presidente. Também sustenta que os repasses públicos seguiram critérios iguais para as 12 escolas do Grupo Especial do carnaval do Rio de Janeiro.
Outra AIJE, movida pelo Novo, questiona a redução de tributos sobre gasolina e etanol e a subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel. O partido argumenta que os benefícios foram implementados ou renovados perto do primeiro turno e poderiam ter sido calibrados para permanecer durante o período eleitoral. A representação também aponta a edição de uma medida provisória que autorizou a renovação da redução do preço do diesel a cada 30 dias, com vigência prevista até um dia depois do segundo turno.
O governo também é questionado pela criação do Desenrola 3.0, programa de renegociação de dívidas anunciado nove dias antes do primeiro turno. A medida provisória previu R$ 15 bilhões para a União comprar dívidas de pessoas físicas inadimplentes. Segundo a ação, o programa poderia alcançar 15 milhões de pessoas, mas a convocação dos credores estava prevista para novembro e a homologação, para janeiro de 2027. Os autores alegam que o anúncio antes da votação buscou produzir benefício eleitoral.
A chamada taxa das blusinhas também aparece entre as medidas contestadas. O tributo de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 vigorava desde agosto de 2024, mas foi extinto por medida provisória em maio de 2026, convertida em lei em setembro. A ação aponta que o Palácio do Planalto realizou uma cerimônia de sanção, transmitida nos canais pessoais de Lula, a 24 dias do primeiro turno.
A oposição ainda questiona o reajuste do Bolsa Família, anunciado 17 dias antes da votação e aplicado imediatamente. Lula disse, em sabatina da TV Globo em 15 de outubro, que “não sabia” que o valor estava congelado. A defesa afirma que o aumento não foi ilegal e se enquadra na exceção prevista na legislação eleitoral para programas sociais autorizados e executados no orçamento do ano anterior.
Outra medida questionada foi a proibição de plataformas de apostas esportivas, anunciada em 25 de setembro. A ação afirma que a decisão teria partido da campanha de Lula e buscado atrair votos entre mulheres. A medida provisória determinou que os usuários retirassem os valores depositados nas plataformas até o dia seguinte ao primeiro turno. O governo havia regulamentado o setor em 2023.
A chapa de Flávio Bolsonaro também acusa o governo de usar canais oficiais de mensagens para divulgar ações da gestão durante a campanha. A representação menciona envios pelo Gov.br, com dados de cadastros do Sistema Único de Saúde (SUS), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Receita Federal. Alega ainda que mensagens do Meu INSS levaram aposentados a entender que votar serviria como prova de vida para manter o benefício.
Em 20 de outubro, Flávio Bolsonaro pediu a suspensão dos serviços de mensagens, mas o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, negou o pedido. Uma AIJE sobre o tema continua no TSE. A coligação de Flávio também acusa o Ministério da Cultura de ter usado canais institucionais e grupos de WhatsApp para convocar atos de apoio a Lula. O processo foi distribuído ao ministro André Mendonça em 3 de outubro e colocado sob sigilo.
A AIJE é uma ação prevista na Lei Complementar 64/1990 para investigar abuso de poder econômico ou político e uso indevido dos meios de comunicação. Após a apresentação da defesa, o processo pode incluir coleta de provas e depoimentos, antes de ser levado ao plenário do TSE. Para haver condenação, não é necessário demonstrar que a conduta alterou matematicamente o resultado da eleição; a Justiça avalia a gravidade dos fatos.
Se o TSE julgar uma ação procedente, os responsáveis podem ser declarados inelegíveis por oito anos. A cassação do registro ou do diploma pode atingir candidatos beneficiados pelo abuso, mas a inelegibilidade depende da comprovação de participação ou responsabilidade pessoal. Como os processos estão em fase inicial, ainda não há decisão sobre as acusações nem sobre eventuais sanções.
