Flávio cruza a Ponte Tancredo Neves sem saída registrada no Brasil

A Ponte Internacional Tancredo Neves, que liga Foz do Iguaçu, no Paraná, a Puerto Iguazú, na Argentina, foi a passagem usada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) para deixar o Brasil na noite de terça-feira (27). A entrada dele no país vizinho foi registrada às 22h50, mas a Polícia Federal (PF) afirma não ter localizado registro oficial de sua saída do território brasileiro. Um dia antes, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia proibido o senador de deixar o país e determinado a entrega dos passaportes.

A divergência entre os registros dos dois países está relacionada à forma como funciona o controle migratório na fronteira. A ponte opera 24 horas por dia, mas Brasil e Argentina mantêm postos separados, cada um em uma das cabeceiras, sem um sistema integrado de fiscalização.

No lado brasileiro, a PF é responsável por registrar entradas e saídas de pessoas. A Receita Federal fiscaliza bagagens e mercadorias. Na Argentina, a Direção Nacional de Migrações controla a entrada de viajantes, enquanto a Aduana verifica bens e a Gendarmería Nacional, força federal de segurança, patrulha a região.

Pelas regras, quem sai do Brasil por via terrestre deve passar pelo posto da PF, apresentar documento de viagem e informar a placa do veículo. O procedimento deve ser repetido no retorno, para que a entrada também seja registrada. Esses dados permitem às autoridades conferir deslocamentos e cruzá-los com restrições judiciais, mandados de prisão e outras determinações.

Na prática, porém, nem todos os viajantes são abordados individualmente no lado brasileiro. Pessoas que cruzam a fronteira a pé ou de carro podem passar sem uma checagem individual ou sem que a saída seja registrada. Do lado argentino, os passageiros passam por um guichê, onde os documentos são conferidos e os nomes consultados em sistemas de alerta, incluindo registros de pessoas procuradas pela Justiça e pela Interpol.

A PF investiga as circunstâncias da saída do senador. A corporação afirmou que não estava autorizada a prendê-lo nem a vigiá-lo e declarou que “a existência de restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza a realização de prisão”. A determinação judicial de não deixar o Brasil se aplica às autoridades brasileiras; não havia mandado de prisão contra Flávio nem alerta internacional que impedisse outro país de recebê-lo.

Em nota, o governo argentino informou que Flávio, a esposa e as filhas entraram no país com “documentação hábil e sem nenhum impedimento legal”. Não esclareceu qual documento foi apresentado. O senador tem cidadania italiana e passaporte italiano, além de poder usar documentos brasileiros válidos para viajar à Argentina.

Brasileiros podem entrar na Argentina para turismo sem visto e permanecer por até 90 dias. São aceitos passaporte e documento de identidade em bom estado, com fotografia que permita reconhecer o titular. A orientação é que o RG tenha sido emitido há menos de dez anos. Carteira Nacional de Habilitação (CNH), certidão de nascimento e carteiras de conselhos profissionais não servem como documentos de viagem.

Crianças e adolescentes também precisam apresentar passaporte ou documento de identidade próprio. Quando viajam sem um dos pais, devem levar autorização assinada pelo responsável ausente. As regras de identificação e autorização se aplicam a quem cruza a fronteira, independentemente de a viagem ser feita por carro ou a pé.

Depois de deixar a Argentina, o avião privado usado pelo senador fez uma escala em Guayaquil, no Equador, na madrugada de quarta-feira (28), e ficou no solo por cerca de 35 minutos. Brasileiros podem entrar no Equador sem visto, com RG ou passaporte, para estadias de até 90 dias. Em escalas nas quais o passageiro não deixa a aeronave nem a área de trânsito do aeroporto, não há passagem pelo controle migratório. O governo equatoriano não informou se Flávio e a família desembarcaram.

O destino final da viagem foi os Estados Unidos, onde brasileiros precisam de passaporte válido e visto. O Departamento de Estado anunciou na terça-feira que emitiria vistos para Flávio e seus familiares, e o presidente Donald Trump disse que aprovaria a entrada do senador. O tipo de visto não foi divulgado; a decisão final sobre a admissão no país cabe ao agente de imigração no aeroporto de chegada.

Segundo consulta ao sistema de imigração americano, Flávio entrou nos Estados Unidos usando o passaporte diplomático brasileiro, embora a PF já tivesse cancelado o documento. O visto não concede asilo político. Para pedir essa proteção, o senador teria de protocolar um formulário específico em até um ano após a chegada, e a decisão dependeria da avaliação do pedido pelas autoridades americanas.