Flávio Bolsonaro propõe retomar título de domínio para assentados

O senador Flávio Bolsonaro (PL) propõe retomar a emissão de títulos definitivos de propriedade para famílias assentadas pela reforma agrária, caso seja eleito presidente. A medida está prevista em seu programa de governo e mudaria a prioridade da política fundiária, que, no atual governo, incluiu novas famílias em assentamentos e concedeu títulos de propriedade e outros documentos.

O título de domínio (TD) transfere a propriedade do lote ao beneficiário, respeitadas as condições legais. Já famílias que recebem uma Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) têm autorização para utilizar a terra, mas não se tornam proprietárias. Sem o domínio, não podem oferecer o lote como garantia em operações de crédito, conforme a matéria.

Entre 2019 e 2022, durante o governo Jair Bolsonaro, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) expediu 451.526 documentos de titulação definitiva. No mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2023 e 2025, o órgão emitiu 246.990 documentos, que incluem títulos de propriedade e concessões. Os números, portanto, não correspondem necessariamente à mesma categoria de documento.

Em 2025, cerca de 100 mil famílias foram incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária, o maior total anual divulgado pelo Incra, segundo a reportagem. O país tem 9.964 assentamentos criados ou reconhecidos pelo instituto, com aproximadamente 1,11 milhão de famílias homologadas em 140,9 milhões de hectares. Os dados foram atualizados em março de 2026.

A titulação de assentamentos é diferente da titulação de terras quilombolas: a proposta de Flávio Bolsonaro descrita no programa se refere às famílias beneficiárias da reforma agrária. O tema envolve o destino de lotes distribuídos pelo Incra e as condições para que seus ocupantes se tornem proprietários, não a regularização de territórios quilombolas.

A Lei 13.465, de 2017, estabelece restrições para a venda de imóveis titulados. Entre elas, impede a transferência que possa resultar na formação de uma área superior a quatro módulos fiscais. O módulo fiscal é uma unidade de medida definida para cada município e usada em políticas fundiárias; por isso, sua extensão varia de uma localidade para outra.

Defensores da titulação afirmam que a propriedade definitiva daria mais autonomia aos agricultores e reduziria a dependência de lideranças de movimentos sociais. Eugênio Stefanello, professor de economia rural da Universidade Federal do Paraná, relaciona a medida ao princípio de emancipação previsto na legislação da reforma agrária. “É o respeito à propriedade privada, mas também à própria legislação, que prevê a reforma agrária. Ela pode ser feita, mas dentro da lei, e não por meio da violência.”

O pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) José Eustáquio Vieira Filho, coautor de um estudo sobre segurança alimentar e nacional publicado em 2025, também defende a entrega dos títulos. Para ele, a falta de propriedade definitiva pode manter agricultores dependentes do poder público. O trabalho citado estima em 86 milhões de hectares a área de assentamentos no Brasil, acima dos 65 milhões de hectares destinados à lavoura de grãos.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) se opôs à titulação privada durante o governo Bolsonaro. Alexandre Conceição, representante do movimento, afirmou na ocasião: “Somos defensores de que o título de terras deve ser coletivo e não privado. O governo federal quer acabar com a reforma agrária no Brasil”. O MST argumentava que a propriedade individual poderia favorecer a concentração de terras, a grilagem e o enfraquecimento da organização coletiva dos assentados.

Os dados de invasões de propriedades também aparecem no debate. Entre 2019 e 2022, foram registradas, em média, 62 ocorrências por ano, segundo o Ipea; em 2019, foram 11. Em 2023, primeiro ano do terceiro mandato de Lula, o total foi de 72. A proposta de Flávio Bolsonaro retoma uma política associada ao governo de seu pai, mas as cifras de titulação e de inclusão em assentamentos medem ações distintas.

Especialistas citados defendem que a entrega do título seja acompanhada de apoio à produção. Stefanello afirma que agricultores precisam de crédito, assistência técnica, seguro rural, pesquisa e capacitação, além de cooperativas e meios para agregar valor. Sem essas condições, a propriedade definitiva, por si só, não garante aumento de produtividade nem redução da pobreza nos assentamentos.