Fachin mantém prisão de Zettel e consulta PGR sobre soltura de Vorcaro
A Procuradoria-Geral da República também vai opinar sobre pedidos de outros investigados na Operação Compliance Zero; pai de Vorcaro aguarda avaliação médica.
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Edson Fachin pediu que a PGR se manifeste sobre a soltura de Daniel Vorcaro e outros investigados. O ministro manteve Fabiano Zettel preso e as medidas cautelares impostas ao advogado Leonardo Palhares. Também solicitou informações sobre a saúde de Henrique Vorcaro, pai de Daniel, antes de analisar o pedido de prisão domiciliar.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pediu nesta quinta-feira (5) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de soltura de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, preso preventivamente desde março. Fachin também rejeitou a libertação de Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, e decidiu sobre outros pedidos de investigados na Operação Compliance Zero.
A operação da Polícia Federal investiga um suposto esquema ligado ao Banco Master. Entre os investigados estão Vorcaro e pessoas apontadas como participantes de operações financeiras e de atos de intimidação. A prisão preventiva é uma medida cautelar, anterior a uma condenação, que pode ser mantida quando a Justiça considera necessário proteger a investigação, a ordem pública ou a aplicação da lei.
A defesa de Zettel pediu a revogação da prisão, citando a revisão periódica prevista para medidas cautelares e, alternativamente, a concessão de prisão domiciliar humanitária. Os advogados mencionaram a saúde da esposa dele e o nascimento recente de filhos gêmeos. Fachin considerou que a detenção continua necessária para a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal. Também avaliou que não foi demonstrada falta de apoio para os cuidados com as crianças.
A PGR e a Polícia Federal apontam Zettel como operador financeiro do suposto esquema e atribuem a ele participação na articulação da chamada “Turma”, grupo investigado por coação e intimidação de desafetos de Vorcaro. Zettel está preso há oito meses no Complexo Penal da Penitenciária II de Potim, no interior de São Paulo.
Fachin solicitou ainda informações urgentes sobre a saúde de Henrique Vorcaro, pai de Daniel, preso no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Minas Gerais, desde 14 de maio. A defesa pede a soltura ou prisão domiciliar e afirma que ele sofre crises recorrentes de diverticulite. A direção do presídio deverá informar, em até três dias, sobre o quadro clínico, os atendimentos, os medicamentos e exames pendentes; depois que o laudo for apresentado, a PGR terá 15 dias para opinar.
O ministro também manteve o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de Leonardo Palhares deixar a cidade de São Paulo. O advogado pediu a troca dessas medidas por comparecimento periódico à Justiça, alegando que precisa trabalhar e acompanhar a mãe, que vive em Nova Lima (MG) e enfrenta problemas de saúde. Fachin afirmou que as restrições seguem necessárias à investigação, mas disse que pedidos de viagens específicas poderão ser analisados individualmente.
A PGR também deverá se manifestar sobre pedidos de revogação de prisão ou de medidas cautelares apresentados por Felipe Cançado Vorcaro, primo de Daniel, por Belline Santana, ex-chefe do Departamento de Supervisão Bancária do Banco Central, e por outros investigados. A presidência do STF passou a tratar de pedidos urgentes após Fachin encaminhar as investigações do caso à direção da Corte.
