Fachin arquiva cinco investigações do inquérito das fake news
A PGR apontou falta de provas ou prescrição; quatro casos poderão ser reabertos se surgirem novas evidências, mas o do PCO não.
Resumo em 30 segundos
Edson Fachin arquivou cinco investigações ligadas ao inquérito das fake news após a PGR apontar falta de provas ou prescrição. Os casos envolviam Rui Costa Pimenta, Gilson Machado, Alex Brasil, Flávia Cordeiro Magalhães e mensagens em um grupo do Telegram. Com exceção do caso do PCO, as apurações podem ser reabertas se surgirem novas provas.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira (29) o arquivamento de cinco investigações ligadas ao inquérito das fake news. Os procedimentos envolviam o presidente do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta, o ex-ministro do Turismo Gilson Machado, o deputado estadual Alex Brasil (PL-SC), Flávia Cordeiro Magalhães e mensagens publicadas em um grupo do Telegram.
As decisões seguiram manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou inviável prosseguir com as apurações por falta de provas ou porque os crimes investigados já prescreveram. A prescrição extingue a possibilidade de punição quando termina o prazo previsto em lei. Com exceção do caso de Pimenta, Fachin ressalvou que os procedimentos podem ser reabertos se surgirem novas provas.
A investigação sobre publicações vinculadas ao PCO, feitas em junho de 2022, apurava suspeita de incitação ao crime. Como a pena máxima prevista para esse delito é de seis meses, Fachin concluiu que o prazo para punir o presidente do partido já havia acabado. O arquivamento foi o único dos cinco baseado em prescrição.
No caso de Gilson Machado, a apuração examinava uma suposta tentativa de obter um passaporte português para o tenente-coronel Mauro Cid por meio do Consulado de Portugal em Recife. A suspeita era de que o documento ajudaria o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro a deixar o país e evitar eventual punição relacionada à trama golpista. A PGR concluiu que não havia indícios mínimos de crime.
Fachin também encerrou a investigação contra Flávia Cordeiro Magalhães, que publicou nas redes sociais que o ministro Alexandre de Moraes teria visitado o líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), Marcola, em um presídio em Brasília, em junho de 2023. A PGR avaliou que não havia provas de ligação dela com grupos organizados ou esquemas de financiamento de desinformação. Com o arquivamento, foram revogadas as medidas impostas por Moraes, incluindo a prisão preventiva e restrições migratórias.
Magalhães, que tem cidadania americana, teve o passaporte brasileiro e contas no X bloqueados durante a investigação. A prisão preventiva foi decretada em dezembro de 2023, mas não chegou a ser cumprida. Em 2025, Moraes revogou o bloqueio do perfil dela na rede social.
Outra apuração encerrada tratava de mensagens em um grupo do Telegram com apologia a crimes de racismo contra judeus e ameaças contra ministros do STF. A plataforma informou que não conseguiria identificar os criadores ou administradores do canal sem os números de telefone associados às contas. Com as linhas de investigação consideradas viáveis esgotadas e sem indícios de autoria, Fachin determinou o arquivamento.
A investigação sobre Alex Brasil apurava o compartilhamento de conteúdo falso sobre a possibilidade de identificar o voto de eleitores nas eleições de 2022. Os mesmos fatos já tinham sido examinados em outro procedimento, também encerrado. Fachin determinou ainda o desbloqueio das contas do deputado nas redes sociais.
As decisões desta quinta-feira dão sequência a arquivamentos anunciados na terça-feira (27), que incluíram investigações sobre o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o escritor Guilherme Fiuza. Na ocasião, Fachin também deu cinco dias para a Polícia Federal prestar informações sobre uma apuração envolvendo Jair Bolsonaro.
Aberto em 2019, o inquérito das fake news foi retirado da relatoria de Alexandre de Moraes por Fachin em setembro. O presidente do STF informou que há 104 procedimentos vinculados ao caso, entre petições e investigações preliminares. Parte do material foi digitalizada e organizada, e está sendo analisada individualmente para definição dos próximos encaminhamentos.
