Fachin condiciona acesso ao inquérito das fake news ao arquivamento
A revisão de 104 procedimentos ainda está em andamento, sem prazo definido; o inquérito, aberto em 2019, permanece sob sigilo e não foi encerrado.
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Edson Fachin afirmou que o acesso integral ao inquérito das fake news só será liberado após a análise de 104 procedimentos e o arquivamento definitivo. O presidente do STF não estabeleceu prazo para concluir a revisão. O caso permanece sob sigilo, e a mudança de relatoria não invalida os atos anteriores.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira que o acesso integral ao inquérito das fake news só será liberado após a análise de 104 procedimentos relacionados à investigação e o arquivamento definitivo do caso. A manifestação respondeu a uma decisão do ministro Luiz Fux, que havia determinado a entrega dos documentos, inclusive os sigilosos, em até 48 horas.
Fachin não fixou prazo para concluir a revisão nem recusou expressamente o pedido de Fux. Disse que a publicidade ampla dos autos dependerá do encerramento das etapas processuais pendentes. “Sob a atual Presidência, pretende-se concluir responsavelmente essa trajetória, com o exame dos procedimentos ainda pendentes e, uma vez cumpridas as etapas processuais necessárias, promover o arquivamento definitivo do inquérito, garantindo-se então a ampla publicidade de todos os atos e o acesso integral a que almeja o Ministro Luiz Fux”, escreveu.
O inquérito, aberto em 2019 para investigar a disseminação de notícias falsas e ataques a integrantes do STF, passou à relatoria da Presidência da Corte em 9 de setembro. Até então, era conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. Segundo Fachin, dos quatro procedimentos citados por Fux, três são públicos e podem ser consultados; o inquérito das fake news permanece em sigilo.
A revisão identificou 104 procedimentos associados à investigação, entre petições e apurações preliminares. Parte dos documentos precisou ser digitalizada e organizada. Fachin afirmou que cada procedimento será examinado para definir se já há elementos suficientes para uma decisão ou se ainda são necessárias diligências.
Depois dessa análise, os casos deverão ser encaminhados à autoridade policial e, em seguida, à Procuradoria-Geral da República (PGR). Caberá à PGR avaliar as providências possíveis, como apresentar denúncia ou pedir o arquivamento de procedimentos. O inquérito principal, portanto, ainda não foi encerrado; a Presidência do STF diz que pretende concluí-lo após cumprir essas etapas.
Fachin também afirmou que a mudança de relatoria não invalida decisões tomadas antes de 9 de setembro, inclusive as que determinaram o sigilo. “A mudança não altera os atos regularmente praticados até 9 de setembro, que permanecem válidos, inclusive a atribuição de sigilo”, declarou.
A decisão de Fux provocou desconforto entre ministros do Supremo, segundo relatos de integrantes da Corte. Eles avaliam que o pedido de acesso pode abrir espaço para questionamentos futuros sobre atos de Moraes nas investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado. Essa avaliação expressa a preocupação de parte dos ministros, não uma decisão do tribunal sobre a validade dos atos.
