Eduardo Paes defende segundo turno no Rio e aguarda decisão do STF

Eduardo Paes voltou a defender a realização de um segundo turno para escolher o governador do Rio de Janeiro e disse que espera uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso. O Partido Social Democrático (PSD) questiona no tribunal a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos de Anthony Garotinho e declarou Douglas Ruas eleito no primeiro turno.

Em um vídeo divulgado nesta terça-feira (3), Paes afirmou que evitou comentar o julgamento do TSE antes para não interferir na eleição presidencial. Agora, sustenta que Garotinho já estava com os direitos políticos suspensos e não poderia ter concorrido. Paes, porém, não responsabilizou a Justiça Eleitoral e disse que “infelizmente a lei ainda permite esse tipo de manobra”.

“Mais de 270 mil pessoas foram votar e escolheram o candidato Garotinho como seu governador. Esses votos existiram. Por causa deles, ninguém alcançou a maioria absoluta, ou seja, ninguém teve mais do que 50% dos votos. A decisão do eleitor do Rio no primeiro turno não foi por eleger qualquer candidato, foi por ter segundo turno. E a Constituição, gente, é muito clara: sem maioria absoluta, tem segundo turno”, afirmou.

Na votação original, Ruas recebeu 4.271.199 votos, contra 3.706.984 de Paes. Garotinho teve 274.411 votos, equivalentes a 3,17% dos votos válidos antes da recontagem. Ao todo, nove candidatos disputaram o governo fluminense.

O TSE manteve, em 8 de outubro, o indeferimento do registro de Garotinho, determinado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). O ex-governador concorreu com a candidatura sub judice, expressão usada quando o registro ainda está sendo analisado pela Justiça. O tribunal concluiu que o impedimento não decorria da Lei da Ficha Limpa, mas do fato de Garotinho ter se filiado ao Republicanos enquanto estava com os direitos políticos suspensos.

A suspensão foi determinada em uma condenação por improbidade administrativa relacionada a irregularidades no projeto Saúde em Movimento, executado pelo governo estadual. A condenação tornou-se definitiva em julho de 2025 e estabeleceu a suspensão dos direitos políticos por oito anos, além do ressarcimento de mais de R$ 234 milhões aos cofres públicos.

Ao julgar os efeitos da decisão sobre o resultado, a maioria do TSE determinou que os votos de Garotinho fossem considerados nulos e retirados do cálculo dos votos válidos. Com a mudança, o total caiu de 8.669.038 para 8.394.627. Ruas passou a ter 50,88% dos votos válidos, e Paes, 44,16%; o candidato do PL foi declarado eleito por superar o limite de 50%.

Os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior defenderam que a votação indicava falta de consenso entre os eleitores e justificava um segundo turno. Prevaleceu, porém, o entendimento do relator, Floriano de Azevedo Marques. Nunes Marques argumentou que os votos não poderiam ser tratados como válidos para expressar a escolha do eleitor e, ao mesmo tempo, ser retirados do cálculo da maioria. Dias Toffoli, André Mendonça e Estela Aranha também acompanharam o relator.

A Constituição prevê nova votação, em até vinte dias após a proclamação do resultado, quando nenhum candidato obtém maioria absoluta na primeira rodada. Nesse caso, disputam o segundo turno os dois candidatos mais votados. A controvérsia sobre a aplicação dessa regra ao resultado do Rio está agora no STF, após o PSD contestar a decisão do TSE. Até o início de 2027, o Executivo fluminense é chefiado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto.