Zanin cobra TSE sobre pedido de segundo turno no Rio
O tribunal tem cinco dias para informar sua posição; depois, AGU e PGR poderão se manifestar, sem que a ordem determine uma nova votação.
Resumo em 30 segundos
Cristiano Zanin pediu ao TSE informações sobre a ação do PSD que busca restabelecer o segundo turno para o governo do Rio de Janeiro. O partido contesta a retirada dos votos de Anthony Garotinho do cálculo eleitoral, que elevou Douglas Ruas a 50,88% dos votos válidos. A análise do caso continua no STF.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informar sua posição sobre a ação do PSD que pede a realização de segundo turno para o governo do Rio de Janeiro. O partido questiona a exclusão dos votos de Anthony Garotinho (Republicanos) do cálculo que levou à proclamação de Douglas Ruas (PL) como eleito no primeiro turno.
Após a resposta do TSE, o processo deve ser encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), que também poderão se manifestar. A ordem de Zanin é uma etapa da tramitação e não determina, por si só, a convocação de uma nova votação.
Garotinho concorreu com o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), enquanto recursos ainda aguardavam análise no TSE. Seus votos foram considerados na totalização inicial, que indicou a necessidade de segundo turno. Depois, o candidato desistiu de recorrer, e o TSE anulou os votos recebidos por ele.
A decisão alterou o percentual de Ruas: na primeira totalização, ele tinha 49,27% dos votos válidos; com a retirada dos votos de Garotinho, passou a 50,88%. Como a legislação prevê a eleição em primeiro turno quando um candidato obtém mais da metade dos votos válidos, a mudança no cálculo permitiu que Ruas fosse declarado vencedor sem uma segunda etapa.
O PSD afirma que os votos não deveriam ter sido retirados depois da votação para definir se haveria segundo turno. A legenda argumenta que os eleitores puderam votar em Garotinho e que a alteração posterior prejudica a segurança jurídica e a confiança no processo eleitoral. O partido também sustenta que esses votos não equivalem aos votos que os eleitores anulam diretamente nas urnas.
Na ação, o PSD pediu uma decisão provisória para suspender os efeitos da decisão do TSE e restabelecer a convocação do segundo turno, inicialmente previsto para 25 de outubro. A disputa prevista seria entre Eduardo Paes (PSD) e Ruas.
Esta é a segunda vez neste ano que uma disputa judicial sobre a eleição para o governo fluminense chega ao Supremo. Uma controvérsia anterior envolveu a possibilidade de eleição suplementar após a renúncia e a inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro (PL).
Zanin já havia negado um pedido anterior de Paes para suspender os efeitos da decisão eleitoral. Na ocasião, apontou que faltava um recurso extraordinário no TSE e que o acórdão do julgamento ainda não estava disponível no processo. O ministro não decidiu então o mérito da discussão, que segue em análise.
