DHS mobiliza agentes para investigar voto ilegal de estrangeiros

O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS, na sigla em inglês) mobilizou centenas de agentes para examinar cadastros eleitorais e investigar pessoas suspeitas de serem estrangeiras que se registraram ou votaram ilegalmente. Desde que Donald Trump assumiu a Presidência, o governo apresentou cerca de 236 acusações criminais relacionadas a fraude eleitoral, um total que inclui estrangeiros acusados de se registrar, mas que não chegaram a votar.

As investigações foram intensificadas nas semanas anteriores às eleições de meio de mandato, realizadas nesta terça-feira (3). Segundo o Departamento de Justiça, a maior parte das acusações foi apresentada nas últimas nove semanas. O número é uma pequena parcela dos mais de 158 milhões de votos registrados nas eleições gerais de 2024.

O total também ficou abaixo de uma alegação feita em julho pelo secretário de Segurança Interna, Markwayne Mullin. Na ocasião, ele afirmou que mais de 250 mil possíveis estrangeiros estavam registrados para votar em apenas quatro estados, sem apresentar provas, segundo as informações divulgadas pelo governo.

O DHS e o Departamento de Justiça atuam em conjunto nas apurações. A Segurança Interna vasculha registros estaduais e envia agentes para entrevistar pessoas em suas casas; o Departamento de Justiça conduz os esforços para apresentar acusações criminais. A investigação também envolveu ao menos quatro das nove principais agências federais, incluindo órgãos voltados a deportações, fronteiras, desastres e pedidos de imigração.

O DHS afirmou que busca combater fraudes eleitorais e deportar estrangeiros que tenham votado ou se registrado ilegalmente. Em comunicado, o departamento declarou que pretende proteger a integridade das eleições e que “SOMENTE americanos devem eleger líderes americanos”. A legislação dos Estados Unidos proíbe estrangeiros de se registrar para votar ou participar de eleições federais.

Estudos citados na cobertura do tema apontam que o voto de estrangeiros é excepcionalmente raro. Investigações anteriores costumam começar com estimativas elevadas de pessoas possivelmente inscritas e, após verificações mais detalhadas, chegar a números menores e a poucos processos criminais, ou a nenhum.

Um caso em Nevada ilustra essa diferença. Autoridades do DHS disseram que quase 16 mil pessoas registradas no estado poderiam ser estrangeiras e enviaram uma lista de 185 nomes que, segundo elas, haviam passado por uma análise manual rigorosa. Após examinar os casos, autoridades estaduais concluíram que todas as 185 pessoas eram cidadãs americanas.

A dimensão da operação e o número de acusações geraram críticas de especialistas e ex-integrantes do governo. David Becker, ex-advogado do Departamento de Justiça especializado em direitos eleitorais e diretor do Center for Election Innovation and Research, disse que a ação poderia servir para “deslegitimar uma eleição” que preocupa o governo. Wendy R. Weiser, vice-presidente para democracia do Brennan Center for Justice, afirmou que os resultados levantam dúvidas sobre o objetivo de destinar tantos recursos à investigação.

A operação também provocou preocupação entre organizações de defesa de imigrantes, que temem a presença de agentes federais nos locais de votação. Até a manhã desta terça-feira, não havia sinais de autoridades de imigração patrulhando esses locais. Ex-funcionários do DHS questionaram se investigadores que atuam em ameaças à segurança nacional e crimes deveriam ser deslocados para apurar um fenômeno considerado raro.

O governo defendeu a iniciativa. Kenneth T. Cuccinelli II, que ocupou interinamente o cargo de subsecretário do DHS durante o primeiro governo Trump, afirmou que considera adequado investigar o voto de estrangeiros, embora haja controvérsia sobre a dimensão do problema. Para ele, a existência do fenômeno não está em discussão.

Parte das ações do departamento enfrentou obstáculos na Justiça. No mês passado, um juiz federal da Califórnia restringiu entrevistas de campo em nove estados no âmbito de uma investigação sobre eleitores estrangeiros. Em setembro, outro juiz federal decidiu que a Agência Federal de Gestão de Emergências não poderia reter recursos para prevenção de desastres de estados que se recusassem a mudar procedimentos eleitorais, inclusive a verificação da cidadania dos eleitores.

As decisões limitaram medidas específicas, mas não encerraram outras apurações do DHS. As acusações apresentadas ainda podem resultar em condenações ou ser rejeitadas no curso dos processos; o número de pessoas efetivamente condenadas pode ser menor que o total denunciado. A campanha, portanto, combina investigações administrativas e criminais, mas os casos precisam ser avaliados individualmente pela Justiça.