Defesa de Duarte Lima pede prescrição antes de julgamento em Sintra

A defesa do ex-deputado português Domingos Duarte Lima pediu ao Tribunal de Sintra que encerre, por prescrição, o processo em que ele é acusado de matar Rosalina Ribeiro. O julgamento está previsto para esta quinta-feira, em Sintra, na região metropolitana de Lisboa, e o advogado quer que o pedido seja analisado antes do início das audiências.

O requerimento foi apresentado na segunda-feira e se baseia na lei brasileira. Segundo a defesa, o prazo de prescrição aplicável ao crime é de 20 anos, mas cai pela metade quando o acusado completa 70 anos antes da sentença. Duarte Lima atingiu essa idade há cerca de um ano. Com esse cálculo, o advogado João Barroso Neto afirma que o crime prescreveu em 4 de maio de 2025.

A defesa argumenta que a lei brasileira deve ser aplicada porque a investigação ocorreu no Brasil e, segundo Barroso Neto, o Estado que assume a persecução penal por outro país não pode impor uma punição mais rigorosa do que a prevista no país responsável pelo caso. O advogado pediu que o processo seja declarado extinto e disse que pretende recorrer ao Tribunal Constitucional se o pedido for negado.

A legislação portuguesa, porém, não prevê a redução do prazo de prescrição por causa da idade do acusado. Em Portugal, o homicídio qualificado pode ser punido com 12 a 25 anos de prisão. Duarte Lima já havia tentado obter o reconhecimento da prescrição na Justiça brasileira, mas um juiz de Saquarema negou o pedido em agosto do ano passado, por entender que a decisão caberia à Justiça portuguesa, onde o processo tramita.

O advogado não solicitou que o julgamento fosse adiado. Ele pediu uma decisão antecipada sobre a prescrição para evitar, caso o processo prossiga, audiências que a defesa considera potencialmente longas e dispendiosas, com depoimentos por videoconferência de testemunhas no Brasil. Barroso Neto afirmou que o caso está em Portugal há mais de cinco anos sem que o julgamento tenha começado.

Rosalina Ribeiro foi morta em dezembro de 2009, em Saquarema, na Região dos Lagos, no Rio de Janeiro. Ela foi encontrada à margem de uma estrada de terra com dois tiros, um deles na cabeça. Rosalina era companheira do empresário português Tomé Feteira. Duarte Lima nega ter cometido o homicídio.

A acusação aponta como possível motivação um depósito de 5,2 milhões de euros feito por Rosalina em uma conta de Duarte Lima na Suíça, supostamente para esconder o dinheiro da enteada. O ex-deputado sustenta que a quantia correspondia a honorários pagos pela antiga secretária de Feteira. Em 2019, um tribunal português o absolveu da acusação de abuso de confiança relacionada ao dinheiro, por não ter alcançado uma conclusão sobre o caso.

O processo também envolve atrasos na transferência de documentos e registros entre os dois países. Os últimos arquivos de depoimentos colhidos no Brasil chegaram ao Tribunal de Sintra em setembro. Ainda não foram enviados três celulares de Rosalina, apreendidos em sua casa após a morte. Um juiz de Saquarema afirmou que as informações relevantes dos aparelhos constam em relatórios policiais encaminhados a Portugal, mas a defesa diz que os dados de um dos telefones não foram incluídos.

Na primeira sessão, Duarte Lima deverá permanecer em silêncio. Uma das testemunhas previstas é Rosemary Espinola, amiga de Rosalina, de 96 anos. Em 2023, durante uma tentativa anterior de iniciar o julgamento, foi considerado que ela não tinha condições de depor por problemas de saúde relacionados à idade. O advogado pediu que a questão da prescrição seja decidida antes de audiências que podem incluir depoimentos como o dela.