Davi Alcolumbre marca votação da PEC da Segurança para terça-feira
O governo tenta aprovar o texto sem mudanças e deixar a redução da maioridade penal para uma proposta separada; a votação será no Senado.
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Davi Alcolumbre marcou para terça-feira a votação da PEC da Segurança Pública no Senado. O governo busca aprovar a proposta sem alterações e retirar dela a discussão sobre a maioridade penal. Emendas de Rogério Marinho e Camilo Santana propõem regras diferentes para a responsabilização penal de adolescentes.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), marcou para a próxima terça-feira a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O governo tenta fechar um acordo para retirar do texto a redução da maioridade penal e aprovar a proposta sem mudanças, após o adiamento da análise antes do segundo turno da eleição presidencial.
A PEC altera a organização da segurança pública e a divisão de competências entre União, estados e municípios, além de prever medidas de enfrentamento às facções criminosas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva condicionou à aprovação da proposta a criação do Ministério da Segurança Pública, prometida durante a campanha.
O Planalto quer que a discussão sobre a maioridade penal ocorra em uma proposta separada. Se o Senado modificar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, a PEC precisará voltar à análise dos deputados. Sem alterações, poderá seguir para promulgação, etapa que formaliza uma emenda à Constituição.
A disputa envolve propostas distintas. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou emenda para reduzir a maioridade penal a 16 anos como regra geral e a 14 anos em determinados crimes graves, como tráfico de drogas e participação em organizações criminosas. Já o líder do PT, Camilo Santana (CE), propôs responsabilização penal a partir dos 16 anos apenas para crimes hediondos.
As propostas dividiram os governistas. Parte dos senadores petistas rejeita a redução da maioridade penal; outros defendem discutir o tema, mas fora da PEC da Segurança. O relator do texto no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), anunciou que pediria a tramitação independente das emendas de Marinho e Camilo, o que permitiria votar a PEC sem incorporá-las.
O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), defendeu a separação dos temas ao lado do ministro das Relações Institucionais, José Guimarães. “A PEC da Segurança Pública é prioridade para nós e queremos excluir o tema da maioridade penal nessa PEC para dar condições de o presidente Lula criar um ministério. Maioridade penal é um debate específico, não tem que ser na PEC da Segurança Pública”, afirmou.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), disse que havia um entendimento anterior para aprovar a proposta sem emendas e que a redução da maioridade deveria ser discutida em outra PEC. Lula também defendeu a separação dos assuntos em entrevista ao Jornal Nacional: “Eu sou favorável a reduzir para 16 anos, mas não nessa PEC. Aprova a PEC e aí discute isso”.
A maioridade penal é a idade a partir da qual uma pessoa pode responder criminalmente como adulta. No Brasil, a regra geral atual é de 18 anos; adolescentes abaixo dessa idade estão sujeitos às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, e não ao sistema penal adulto. A votação foi adiada diante das divergências sobre o tema, que ameaçavam impedir o avanço da proposta.
