Davi Alcolumbre avalia votação da maioridade penal no Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não decidiu se colocará em votação nesta quarta-feira a proposta que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal em casos de crimes hediondos. Ele disse que ouvirá os líderes partidários antes de definir se a matéria será analisada pelo plenário ou se a votação ficará para outro momento, após ponderações do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Alcolumbre afirmou que Motta não pediu diretamente o adiamento, mas observou que a Câmara discute o tema há mais tempo. “Tenho essa responsabilidade institucional. Eu prego a boa convivência”, disse o senador, ao explicar que pretende considerar a relação entre as duas Casas do Congresso.

A possibilidade de antecipar a análise no Senado depende de um requerimento de calendário especial, que pode abreviar etapas da tramitação e levar a proposta diretamente ao plenário, sem exame inicial pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O senador Eduardo Braga (MDB-AM) deve apresentar o pedido nesta quarta-feira, com apoio de integrantes da oposição, entre eles Rogério Marinho (PL-RN).

Mesmo com um calendário acelerado, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) precisa ser aprovada em dois turnos no Senado, com pelo menos três quintos dos votos da Casa em cada votação. Se aprovada pelos senadores, a matéria ainda precisa passar pela Câmara; portanto, a redução não foi aprovada nem entrou em vigor.

O texto apresentado pelo líder do PT, Camilo Santana (CE), prevê a redução para 16 anos apenas em crimes hediondos e tem o aval do governo Lula. A oposição defende mudanças mais abrangentes. Rogério Marinho propôs que a responsabilização criminal comece aos 16 anos como regra geral e aos 14 em determinados crimes graves, enquanto o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), afirmou que ainda não há acordo sobre o alcance da alteração.

A votação da PEC da Segurança Pública, na terça-feira, abriu espaço para que o tema fosse tratado separadamente. Por 38 votos a 36, os senadores retiraram da proposta duas emendas sobre a maioridade penal. Com isso, a PEC da Segurança foi aprovada sem essas mudanças e pôde seguir para promulgação, sem voltar à Câmara.

Na Câmara, uma comissão especial já analisa a redução da maioridade penal. O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), pretende apresentar e votar seu parecer até o fim de novembro, com a expectativa de levar o tema ao plenário no início de dezembro. Nesta quarta-feira, a comissão aprovou pedidos para realizar audiências públicas com representantes do governo federal e das forças de segurança, especialistas e familiares de vítimas de crimes cometidos por adolescentes.

Mendonça defende a redução para 16 anos, mas admite negociar quais infrações seriam incluídas, entre elas a possibilidade de limitar a mudança a crimes hediondos ou praticados com violência. Ele afirmou que busca construir uma proposta com apoio suficiente para avançar na Câmara. O relator também disse que, se o Senado aprovar um texto antes, a intenção será juntá-lo à proposta já em análise pelos deputados.

A discussão havia sido separada da PEC da Segurança na Câmara após Mendonça tentar incluir nela a redução da idade de responsabilização criminal. O dispositivo foi retirado após um acordo com Hugo Motta para que o assunto fosse examinado à parte. A comissão especial foi instalada em agosto e já iniciou as etapas de discussão da proposta.