Senado tenta votar redução da maioridade penal nesta quarta-feira
Há duas propostas em discussão, mas os senadores ainda não decidiram qual texto será levado ao plenário; a maioridade penal não foi reduzida.
Resumo em 30 segundos
Após retirar o tema da PEC da Segurança Pública, o Senado tenta votar nesta quarta-feira propostas separadas para reduzir a maioridade penal. Uma prevê a mudança para 16 anos em geral e 14 em crimes graves; outra limita a redução aos crimes hediondos. Ainda não há acordo sobre qual texto será analisado.
O Senado tenta votar nesta quarta-feira, 4, propostas para reduzir a maioridade penal, após aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Os senadores ainda não definiram qual texto será submetido ao plenário nem se haverá acordo para votar a mudança no mesmo dia.
A discussão sobre a idade penal foi retirada da PEC da Segurança em uma votação na terça-feira, 3: 38 senadores apoiaram a retirada, 36 foram contrários e houve uma abstenção. A decisão permitiu que a proposta de segurança avançasse sem incluir as alterações sobre maioridade, que passarão a tramitar separadamente.
Há dois textos em negociação. A proposta apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) prevê reduzir a maioridade para 16 anos em geral e para 14 anos em crimes graves. Já a iniciativa do senador Camilo Santana (PT-CE) limita a redução para 16 anos aos crimes hediondos, mantendo em 18 anos a idade para os demais delitos.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) sugeriu apresentar um requerimento de urgência e de quebra de interstício para levar a proposta de Camilo diretamente ao plenário. A quebra de interstício dispensa o intervalo normalmente exigido entre etapas de tramitação, permitindo acelerar a análise. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que aguardaria a apresentação do requerimento.
Braga afirmou que a proposta de Camilo poderia construir um entendimento entre os partidos. O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), defendeu que as duas iniciativas sejam votadas e disse que seu partido continuará apoiando a redução para 14 anos em determinados casos. Ainda não há consenso sobre qual texto deve ser escolhido ou se ambos serão analisados.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que é preciso conhecer a proposta que será levada à votação antes de definir a posição da base governista. Ela disse que o tema exige debate e consideração de aspectos constitucionais. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva defende uma discussão mais aprofundada; Lula já apoiou a redução para 16 anos em casos de crimes hediondos.
Para uma PEC ser aprovada no Senado, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores, em dois turnos. Se aprovada, a proposta também terá de passar pela Câmara dos Deputados. A Casa já criou uma comissão especial para discutir a redução da maioridade penal, com previsão de apresentar um relatório até a primeira semana de dezembro e levá-lo ao plenário ainda neste ano.
A maioridade penal no Brasil é atualmente de 18 anos. A Constituição estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e ficam sujeitos à legislação especial, em vez do sistema penal destinado a adultos. Por isso, as propostas em debate exigem uma emenda constitucional, e não apenas uma alteração de lei ordinária.
Para entender
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição é o instrumento usado para alterar a Constituição Federal. No Senado, uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos por pelo menos três quintos dos parlamentares; depois, também passa por dois turnos na Câmara dos Deputados.
