Conselho aprova 27 minerais críticos para receber incentivos no Brasil

O Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) aprovou nesta quinta-feira uma lista de 27 minerais que terão prioridade em políticas de incentivo à exploração no Brasil. A decisão foi tomada na primeira reunião do órgão após a sanção, em setembro, da política nacional para o setor pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A lista define quais projetos poderão acessar instrumentos de apoio governamental voltados aos minerais críticos. Entre as medidas previstas está um fundo garantidor com capacidade de até R$ 5 bilhões, destinado a facilitar a concessão de crédito para atividades de mineração.

Os minerais foram organizados em três classes, que indicam a relevância para a soberania e a industrialização do país e a prioridade de acesso aos mecanismos de fomento. A classificação considera fatores como risco geopolítico, concentração da produção em poucos países, possibilidade de substituição e posição do Brasil nas cadeias produtivas, além da dependência e da vulnerabilidade nacionais.

São considerados críticos os minerais essenciais para setores importantes da economia cuja oferta pode ser afetada pela concentração geográfica ou por instabilidades. Lítio, nióbio, cobalto, grafite e terras raras estão entre os materiais incluídos. A lista completa dos 27 minerais não foi detalhada na decisão divulgada.

O lítio é usado na fabricação de baterias para carros elétricos. O Brasil detém cerca de 8% das reservas mundiais do mineral. Já o nióbio, empregado em ligas metálicas de alta resistência utilizadas na indústria e no setor aeroespacial, tem 93,1% das reservas globais no país.

As terras raras formam um grupo de 17 elementos importantes para a indústria de tecnologia. Embora ocorram em diferentes regiões do mundo, sua extração e separação envolvem processos complexos. Esses materiais também são relevantes para tecnologias associadas à transição energética, como equipamentos que dependem de componentes especializados.

A política nacional prevê ainda créditos fiscais de até 20% dos valores pagos pelos projetos contemplados. O benefício terá limite anual de R$ 1 bilhão entre 2030 e 2034. O percentual poderá variar conforme o nível de agregação de valor no Brasil, mecanismo que busca favorecer o processamento dos minerais no país, em vez de limitar o incentivo à extração.