CNJ manda Meta verificar posts de desembargadora sobre Lula
A apuração também examina possível violação à Resolução 305/2019; a magistrada poderá apresentar esclarecimentos após o envio dos metadados.
Resumo em 30 segundos
O CNJ determinou que a Meta verifique se a desembargadora Adriana Pileggi de Soveral publicou mensagens ofensivas a Lula e elogiosas a Bolsonaro em 2020. A decisão não conclui que as postagens sejam dela nem que houve infração. Depois de receber os metadados, o Conselho deverá intimá-la a prestar esclarecimentos.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que a Meta verifique se a desembargadora Adriana Pileggi de Soveral publicou, entre junho e julho de 2020, mensagens com ofensas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e elogios ao então presidente Jair Bolsonaro. O corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, também ordenou que a empresa envie ao Conselho os metadados das publicações; depois disso, a magistrada deverá ser intimada a apresentar esclarecimentos em até 15 dias.
A apuração foi solicitada pelo Grupo Prerrogativas, coletivo de advogados e juristas, em uma reclamação disciplinar apresentada na sexta-feira, 6. O grupo afirma que, caso as postagens sejam confirmadas, elas podem contrariar a Resolução CNJ 305/2019, que estabelece limites para manifestações político-partidárias de integrantes do Judiciário nas redes sociais.
A resolução, editada em 2019, orienta a conduta de magistrados nas plataformas digitais e busca preservar a imparcialidade e a confiança pública no Judiciário. A determinação do CNJ ainda não conclui que as publicações foram feitas pela desembargadora nem que houve infração; a verificação dos dados e os esclarecimentos da magistrada fazem parte da apuração.
O advogado Reinaldo Santos de Almeida, signatário da reclamação, relacionou o pedido à atuação recente de Soveral em um caso envolvendo três sites de apostas. “A toga não pode servir de palanque contra quem foi eleito pelo povo. Atacar o presidente Lula e o PT nas redes e, depois, decidir pela liberação de bets exige apuração sobre possível comprometimento da imparcialidade”, diz o documento apresentado ao Conselho.
Na terça-feira, 3, a desembargadora concedeu liminar para permitir o funcionamento dos sites Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online, ligados à CDA Gaming. Ela considerou que a proibição das plataformas, prevista na Medida Provisória 1.394/2026, representaria “um verdadeiro confisco”, porque a empresa havia pago R$ 30 milhões por uma autorização válida até 2030.
A liminar foi suspensa pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargador Johonsom Di Salvo. Ele apontou risco à ordem pública e afirmou que a manutenção da decisão criaria instabilidade para uma política pública nacional. No domingo, 8, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu os processos que discutem a constitucionalidade da medida provisória até que a Corte decida sobre sua validade.
O TRF-3 afirmou que, como instituição do Judiciário, não adota posições político-partidárias ou ideológicas e não comenta opiniões pessoais de seus magistrados.
Para entender
- Resolução CNJ 305/2019
- Norma do Conselho Nacional de Justiça que orienta a conduta de magistrados nas redes sociais. Suas diretrizes buscam preservar a imparcialidade e a confiança pública no Judiciário, inclusive ao tratar de manifestações político-partidárias.