TSE multa Meta em R$ 7,5 milhões por falhas na eleição 2026
Decisão unânime aponta descumprimento de prazos e informações incompletas, mas não identifica provas de favorecimento deliberado a Flávio Bolsonaro.
Resumo em 30 segundos
O Tribunal Superior Eleitoral aplicou multa de R$ 7,5 milhões à Meta por cumprimento parcial e fora do prazo de ordens sobre igualdade de tratamento entre Lula e Flávio Bolsonaro na eleição de 2026. O relator afirmou que não havia provas suficientes de favorecimento deliberado. A empresa nega tratamento desigual.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou a Meta em R$ 7,5 milhões por descumprir determinações judiciais sobre igualdade de tratamento entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) nas eleições deste ano. A decisão foi unânime e tomada na terça-feira (10), após o segundo turno, realizado em 25 de outubro.
O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, afirmou que o processo não apresentou provas suficientes para concluir que a empresa agiu deliberadamente para favorecer Flávio ou prejudicar Lula. Segundo ele, a punição decorre do cumprimento parcial e fora dos prazos das ordens do tribunal, além de falhas na prestação de informações.
A ação foi apresentada pela campanha de Lula, que acusou a dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp de reduzir o alcance de publicações do petista e de perfis alinhados a ele. Também questionou a distribuição de conteúdos do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e alegou que o WhatsApp gerava imagens favoráveis a Flávio, mas não atendia a pedidos semelhantes em favor de Lula.
Os ministros entenderam que a Meta não comprovou a tempo que aplicava tratamento igualitário aos candidatos. As informações entregues foram consideradas incompletas, fracionadas e, em parte, apresentadas em língua estrangeira, o que dificultou a análise do cumprimento das determinações.
Entre as falhas apontadas pelo relator, a empresa teria deixado de fornecer, no prazo de 48 horas, explicações suficientes sobre os critérios de distribuição e alcance de conteúdos. Bellizze também afirmou que a suspensão de 7.068 anúncios considerados irregulares ocorreu depois do prazo fixado e que 1.530 registros não continham todos os dados exigidos, como alcance, valores gastos e identificação dos responsáveis.
Antes do segundo turno, o TSE havia confirmado uma decisão de Bellizze que proibia a Meta de reduzir artificialmente o alcance de conteúdos político-eleitorais relacionados às candidaturas. A ordem também vedava anúncios de propaganda favoráveis a qualquer candidato que não tivessem sido contratados pelo próprio candidato, partido ou coligação. O descumprimento previa multa diária de R$ 500 mil.
A defesa da Meta negou favorecimento. Na sessão, a advogada Patrícia Helena Marta Martins afirmou que Lula alcançou cerca de 1,5 vez mais pessoas que Flávio e disse que o sistema de recomendação seguiu as regras do TSE. Em nota após o julgamento, a empresa declarou que cumpre a legislação eleitoral e aplica as mesmas regras a candidatos e partidos, além de afirmar que continuará a se defender nos processos em curso.
Bellizze disse que a multa considera a conduta da empresa diante das ordens judiciais como um todo, e não a soma de medidas cumpridas ou descumpridas. Para o ministro, plataformas digitais têm papel central na organização do acesso à informação e, por isso, suas decisões sobre visibilidade de conteúdos estão sujeitas ao escrutínio jurídico.
Para entender
- TSE
- O Tribunal Superior Eleitoral é o órgão máximo da Justiça Eleitoral brasileira. Organiza e supervisiona as eleições e julga questões relacionadas à aplicação das regras eleitorais.