TSE julga ação sobre Meta AI e alcance de conteúdos eleitorais
A ação da campanha de Lula questiona a distribuição de conteúdo político e a atuação da Meta AI; a liminar que impôs regras provisórias já venceu.
Resumo em 30 segundos
O Tribunal Superior Eleitoral julga nesta terça-feira o mérito de uma ação da campanha de Lula contra a Meta. O processo questiona a distribuição de conteúdo eleitoral e reclamações sobre a Meta AI. Em outubro, uma liminar determinou tratamento equivalente para conteúdos ligados a Lula e Flávio Bolsonaro, mas a medida valeu apenas até o fim do segundo turno.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (10) o mérito de uma ação da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a Meta, dona do Instagram, Facebook e WhatsApp. O processo questiona possíveis interferências na distribuição de conteúdo político-eleitoral durante a disputa presidencial e inclui reclamações sobre respostas da ferramenta de inteligência artificial Meta AI.
Em outubro, o plenário do TSE confirmou por unanimidade uma decisão liminar do ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do caso. A ordem, válida até o fim do segundo turno, em 25 de outubro, exigiu tratamento equivalente para conteúdos relacionados a Lula e Flávio Bolsonaro (PL), sem favorecer nenhum dos candidatos.
A decisão proibiu a Meta de reduzir artificialmente a circulação de publicações eleitorais, retirá-las dos sistemas de recomendação, limitar sua aparição nas buscas ou alterar métricas de alcance das duas candidaturas. A empresa poderia manter políticas já divulgadas, desde que aplicadas igualmente, além de cumprir decisões judiciais e regras da Justiça Eleitoral.
A campanha de Lula afirmou que a Meta AI se recusava a criar determinadas imagens do presidente, mas aceitava pedidos semelhantes envolvendo Flávio Bolsonaro. A ordem do ministro determinou critérios equivalentes para os dois candidatos também no funcionamento da ferramenta de inteligência artificial.
A liminar tratou ainda de anúncios eleitorais contratados ou administrados por contas estrangeiras e de bloqueios automáticos considerados indevidos em contas de publicidade das campanhas. Bellizze também mandou apurar 255 perfis suspeitos de integrar uma possível rede de comportamento inautêntico e verificar se 1.204 publicações identificavam o uso de inteligência artificial. O descumprimento das medidas poderia resultar em multa diária de R$ 500 mil.
Agora, os ministros vão decidir de forma definitiva os pedidos da ação, após o encerramento da disputa presidencial. O julgamento ocorre em meio à discussão sobre o papel das plataformas digitais nas eleições e sobre como garantir tratamento isonômico a candidaturas nas ferramentas de recomendação e inteligência artificial.
A liminar estabeleceu medidas provisórias; o julgamento do mérito examina os pedidos apresentados no processo. Uma avaliação feita no tribunal antes da sessão apontava a possibilidade de reconhecimento de problemas na atuação da plataforma, mas também de conclusão de que o procedimento e as provas disponíveis não bastariam para determinar se houve interferência eleitoral. Uma investigação mais aprofundada poderia ocorrer por meio de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), instrumento usado para apurar abuso e possíveis efeitos sobre a disputa.
Para entender
- Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- A AIJE é um instrumento da Justiça Eleitoral para investigar abuso de poder que possa afetar a igualdade entre candidaturas ou a normalidade das eleições. O processo pode levar à aplicação de sanções eleitorais, conforme os fatos apurados e a decisão da Justiça.