TSE multa Meta em R$ 7,5 milhões por descumprir ordens
A punição considera respostas atrasadas e incompletas da empresa, mas o relator afirmou que não há prova suficiente de intenção de desequilibrar a eleição.
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O Tribunal Superior Eleitoral aplicou multa de R$ 7,5 milhões à Meta por descumprir ordens judiciais sobre a distribuição de conteúdo relacionado a Lula e Flávio Bolsonaro. A decisão também manteve sob sigilo documentos técnicos da empresa. O relator não considerou comprovada uma ação deliberada para desequilibrar a disputa.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou a Meta em R$ 7,5 milhões por descumprir ordens judiciais relacionadas à distribuição de conteúdo sobre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições. A decisão foi tomada por unanimidade nesta terça-feira (10), seguindo o voto do relator, ministro Marco Aurélio Bellizze.
A representação foi apresentada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, de Lula, que questionou uma possível diferença de tratamento entre os candidatos nas plataformas da empresa. A multa foi aplicada porque, segundo o relator, a Meta apresentou respostas atrasadas e incompletas e não cumpriu integralmente algumas determinações judiciais.
Bellizze considerou que a empresa substituiu prazos fixados pela Justiça por prazos próprios, entregou relatórios em inglês e forneceu declarações genéricas. Esses procedimentos, afirmou, dificultaram a verificação do cumprimento das ordens. O valor corresponde a três dias de multa de R$ 500 mil e seis dias de multa de R$ 1 milhão.
O ministro, porém, disse que não há elementos suficientes para afirmar que a Meta agiu deliberadamente para desequilibrar a eleição no Brasil. Para essa conclusão, seria necessária uma “prova robusta” de intenção, a ser apresentada em processo adequado. Por esse motivo, ele rejeitou o pedido de condenação por ato atentatório à dignidade da Justiça e também negou o aumento da multa para R$ 10 milhões.
Durante o processo, dados apresentados pela empresa sobre a Meta AI apontaram que 24,7% dos pedidos de geração de imagens favoráveis a Flávio foram recusados, ante 98,1% dos pedidos relacionados a Lula. O relator reconheceu que a Meta adotou medidas para reduzir a diferença, mas afirmou que a empresa não comprovou ter dado tratamento idêntico aos dois candidatos.
A Meta AI é um sistema de inteligência artificial da empresa que pode responder a solicitações dos usuários, incluindo pedidos de criação de imagens. Os dados sobre recusas foram considerados no debate sobre a atuação da plataforma, mas a decisão não concluiu que a diferença, por si só, tenha sido resultado de uma ação deliberada para interferir na disputa.
O TSE manteve em sigilo os documentos técnicos sobre os algoritmos da Meta, que descrevem como a plataforma distribui conteúdos. A coligação de Lula poderá consultar parte dos arquivos na Secretaria Judiciária, mas não poderá fazer cópias. Informações protegidas por segredo empresarial permanecerão reservadas.
Ao justificar a necessidade de fiscalização, Bellizze afirmou que a liberdade de escolha do eleitor também depende de condições para formar sua decisão sem interferências, sobretudo em ambientes digitais cujos mecanismos de seleção e distribuição são pouco transparentes.