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Domingo, 22 de novembro de 2026

TSE propõe multa de R$ 7,5 milhões à Meta por descumprimento

O relator atribui a penalidade a atrasos e falhas no cumprimento de ordens judiciais; a proposta ainda será analisada pelo tribunal.

Por Redação Plantão Paulista 3 min de leitura
Imagem gerada por IA: Sala de tribunal com computador e documentos sobre uma mesa, em referência à proposta de multa à Meta. Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Sala de tribunal com computador e documentos sobre uma mesa, em referência à proposta de multa à Meta.
Resumo em 30 segundos

O ministro Marco Aurélio Bellizze propôs multa de R$ 7,5 milhões à Meta por atrasos, cumprimento parcial de ordens eleitorais e falta de transparência durante a campanha presidencial. Ele afirmou que não há provas suficientes de interferência deliberada na eleição e rejeitou o pedido para elevar a penalidade. O voto ainda não é a decisão final do TSE.

O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), propôs nesta terça-feira multa de R$ 7,5 milhões à Meta por descumprir determinações judiciais durante a campanha presidencial de 2026. Relator de uma ação apresentada pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ele afirmou que não há provas suficientes de que a empresa tenha agido deliberadamente para favorecer Lula ou Flávio Bolsonaro (PL), seu adversário na disputa.

A penalidade se refere ao atraso e ao cumprimento incompleto de ordens da Justiça Eleitoral, além da falta de transparência na prestação de informações ao tribunal. Bellizze destacou que a multa não representa uma conclusão de que a Meta interferiu intencionalmente na eleição: a análise, segundo ele, trata do descumprimento das determinações judiciais.

O cálculo considera três dias de descumprimento, de 17 a 19 de outubro, sujeitos a multa diária de R$ 500 mil, e outros seis dias, entre 20 e 25 de outubro, com penalidade diária de R$ 1 milhão. O ministro avaliou que o montante é proporcional à importância da integridade do processo eleitoral e à capacidade econômica da empresa.

Entre as falhas apontadas está o não envio, no prazo de 48 horas, de informações sobre as providências concretas adotadas para cumprir as ordens. Para Bellizze, um relatório consolidado apresentado depois do segundo turno não substituiu a obrigação de prestar contas dentro do prazo estabelecido.

O relator também apontou cumprimento parcial de medidas relacionadas à redução indevida do alcance de publicações, à revisão por pessoas de restrições automatizadas a contas de anúncios das campanhas e à igualdade de tratamento entre candidaturas na ferramenta de inteligência artificial da empresa. Ele afirmou que os atrasos prejudicaram a eficácia das decisões, porque elas precisavam ser executadas durante a campanha.

A prestação de informações, segundo o ministro, também dificultou a fiscalização: parte dos dados foi apresentada em língua estrangeira, de forma agregada ou em declarações genéricas. Bellizze observou que, como os dados e as providências dependiam da própria Meta, não foi possível verificar os motivos alegados para as falhas nem o tempo levado para corrigi-las.

Apesar de reconhecer problemas técnicos, o ministro disse que o processo não permite concluir que houve ação deliberada para desequilibrar a eleição. Ele afirmou que uma representação eleitoral não comporta perícia, investigação aprofundada sobre os algoritmos nem produção de provas técnicas complexas. Uma conclusão sobre intenção exigiria prova robusta e análise em procedimento adequado, com exame mais amplo das evidências.

A campanha de Lula pediu que a multa diária fosse elevada a R$ 10 milhões e que a empresa fosse condenada por ato atentatório à dignidade da Justiça. Bellizze rejeitou os pedidos. Na avaliação dele, como a eleição já terminou, não há necessidade de aumentar uma penalidade que tinha o objetivo de obrigar a plataforma a cumprir as ordens durante a campanha.

A multa proposta tem caráter coercitivo, isto é, busca pressionar o cumprimento de uma decisão judicial. O voto também não soma uma penalidade separada para cada ordem descumprida: considera conjuntamente os atrasos, as medidas executadas apenas em parte e a falta de transparência. A proposta do relator não equivale, por si só, à decisão final do tribunal.

Fontes: O Globo

Este texto foi produzido com apoio de inteligência artificial a partir de informações públicas, com checagens automáticas de fatos e de originalidade. Encontrou um erro? Avise-nos.

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