Pular para o conteúdo
Domingo, 22 de novembro de 2026

CNI pede ao STF limite à Justiça do Trabalho na mudança da escala

A confederação quer evitar punições durante a transição, enquanto Flávio Dino marcou para 10 de novembro uma audiência com empresas, sindicatos e governo.

Por Redação Plantão Paulista 2 min de leitura
Imagem gerada por IA: Fachada de um tribunal com uma fábrica desfocada ao fundo Imagem gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA: Fachada de um tribunal com uma fábrica desfocada ao fundo
Resumo em 30 segundos

A CNI apresentou ao STF uma nova ação contra a implantação da escala 5x2 e pediu limites à atuação da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho. A primeira etapa, prevista para 16 de dezembro, reduz a jornada semanal de 44 para 42 horas. Os pedidos serão discutidos em audiência de conciliação.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entrou com uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra mudanças na jornada de trabalho e pediu que a Corte limite a atuação da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho (MPT). A entidade quer evitar que empresas sejam punidas por manter a escala 6x1 durante a implantação do modelo 5x2, prevista para começar em 16 de dezembro.

A primeira etapa do cronograma reduz a jornada semanal de 44 para 42 horas e prevê dois dias de descanso remunerado. A CNI também questiona a competência de órgãos trabalhistas para julgar temas que, segundo a entidade, são regulados pela administração federal, como questões ambientais, sanitárias e administrativas relacionadas ao trabalho.

Além de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a confederação apresentou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Esse tipo de ação pode ser usado para contestar atos do poder público que, na avaliação do autor, violem preceitos fundamentais da Constituição. A CNI questiona a interpretação do artigo 643 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), anterior à Constituição de 1988, e pede uma liminar para impedir sanções às empresas.

A entidade afirma que decisões da Justiça do Trabalho ampliam indevidamente suas atribuições e provocam insegurança jurídica. Na ação, sustenta que a proteção ao meio ambiente de trabalho não deve justificar a expansão da competência trabalhista sobre matérias de regulação federal. O diretor jurídico da CNI, Alexandre Vitorino, disse que é preciso respeitar a divisão de atribuições entre os ramos do Judiciário, do Ministério Público e da administração pública.

O pedido da indústria se soma à contestação apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que também questiona a implantação da nova jornada. A entidade do comércio pediu o adiamento do cronograma, mas o ministro Flávio Dino negou a liminar. Ele considerou que a suspensão de uma emenda constitucional exige provas robustas de inconstitucionalidade e afirmou ser necessário buscar consenso para aplicar a redução.

Dino marcou para terça-feira, dia 10, uma audiência de conciliação com representantes de empresários do comércio, centrais sindicais e da Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo federal em processos judiciais. Os pedidos da CNI também foram incluídos na discussão. O ministro determinou ainda que a Câmara dos Deputados e o Senado respondam à ação da confederação em até cinco dias.

A CNI apresentou os pedidos antes de o Ministério do Trabalho e Emprego publicar uma norma sobre a implementação da escala 5x2 e a redução da jornada em setores considerados especiais. A emenda prevê uma segunda etapa, com jornada de 40 horas semanais e dois dias de descanso, a partir de dezembro de 2027.

Fontes: Folha de S.Paulo, O Globo, Estadão

Este texto foi produzido com apoio de inteligência artificial a partir de informações públicas, com checagens automáticas de fatos e de originalidade. Encontrou um erro? Avise-nos.

Leia também