Flávio Dino mantém início da transição da escala 6x1 em dezembro
A primeira redução da jornada, de 44 para 42 horas semanais, está prevista para 16 de dezembro; acordos coletivos poderão flexibilizar a distribuição das folgas.
Resumo em 30 segundos
Flávio Dino manteve para 16 de dezembro o início da redução da jornada semanal de 44 para 42 horas. A decisão permite que acordos coletivos distribuam as folgas de forma flexível, desde que sejam garantidos oito descansos em 30 dias. O plenário do STF ainda analisará o calendário.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino manteve nesta quinta-feira (12) o início da transição para o fim da escala 6x1 em 16 de dezembro e autorizou que acordos coletivos flexibilizem a distribuição das folgas. A decisão individual será analisada pelo plenário da Corte e não altera a redução gradual da jornada prevista na emenda constitucional aprovada pelo Congresso.
Pelo cronograma, a carga semanal cai de 44 para 42 horas em dezembro. A redução para 40 horas passa a valer em dezembro de 2027. A mudança também exige um novo acordo para organizar o trabalho nos cinco dias da semana; a escala 6x1, em que há seis dias de trabalho para um de descanso, deixa de ser o formato obrigatório da jornada.
A flexibilização autorizada por Dino depende de previsão em acordo coletivo, negociado entre representantes dos trabalhadores e dos empregadores. Nessa modalidade, pode haver uma semana com apenas um dia de folga e outra com três, por exemplo, desde que o trabalhador acumule oito descansos ao longo de 30 dias. Assim, o total de folgas no período deve ser respeitado mesmo quando sua distribuição variar.
A decisão responde a ações da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que contestaram o prazo de 60 dias para reduzir a jornada de 44 para 42 horas. Entidades do comércio pediram que essa primeira etapa fosse adiada para dezembro de 2027. A CNI defendeu a derrubada da emenda, possibilidade que Dino afastou no início de uma audiência sobre o tema.
Na audiência, realizada na terça-feira (10), representantes empresariais disseram que o prazo para adaptação pode elevar custos com mão de obra, horas extras e o valor da hora trabalhada. Centrais sindicais questionaram a falta de tempo como justificativa e afirmaram que há trabalhadores próximos de fechar acordos coletivos compatíveis com a nova jornada. O Sindicato dos Comerciários de São Paulo foi citado como exemplo.
O ministro convocou o encontro para reunir empresas, sindicatos e integrantes do governo e discutir a transição. A decisão sobre o calendário, porém, ainda será submetida ao plenário do STF. Até lá, permanece prevista para 16 de dezembro a primeira redução, de 44 para 42 horas semanais.
Também é aguardada a publicação de um decreto do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para orientar a aplicação das regras. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a norma reforçará a prevalência dos acordos coletivos sobre a lei e incluirá a possibilidade de distribuir de forma flexível as folgas, respeitado o mínimo de oito em 30 dias. A previsão é que o decreto não liste categorias específicas; cada empresa deverá definir como aplicar o regime conforme as regras da emenda.